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TCU determina que militares devolvam valor do auxílio emergencial recebido de forma indevida

TCU) determinou que os militares que receberam os R$ 600 do auxílio emergencial

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os militares que receberam os R$ 600 do auxílio emergencial de forma irregular devolvam o valor. Segundo despacho, o ressarcimento deve ser imediato com adoção de previdências necessárias pelo Ministério da Defesa, inclusive com a retenção do valor na folha de pagamento.

Ao ser referendada no plenário do TCU na noite desta quarta-feira (13), a cautelar obrigou o governo a colocar o nome de todos os beneficiários do auxílio emergencial no Portal da Transparência. O governo tem 15 dias para publicar os nomes de quem já recebeu o benefício. Até 30 de abril, 50,52 milhões de pessoas foram consideradas aptas a receber o benefício.

O TCU ainda determina, cautelarmente, aos ministérios da Defesa e o da Cidadania que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, via Guia de Recolhimento da União (GRU), que seja realizada retenção no mesmo valor recebido pela pessoa que integra a folha, seja ela militar ativo, inativo ou pensionista. Ainda, é necessário impedir que novos militares realizem o cadastro, cancelar os cadastros admitidos, de modo a evitar a continuidade de pagamentos ilegais.

Ao Ministério da Cidadania, foi exigido que, em cinco dias, informe se foi identificada a existência servidores civis federais, estaduais e municipais entre os beneficiários do auxílio emergencial e, dentro de dez dias, implemente mecanismo simplificado de ressarcimento de valores envolvidos em pagamentos indevidos do auxílio emergencial em conjunto com o Ministério da Economia.

O despacho informa que a soma dos pagamentos indevidos somam, pelo menos, R$ 43,9 milhões.

De acordo com parágrafo 5º, do artigo 2º, da lei 13.982/2020, são considerados empregados formais os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo.

Segundo o governo, 73,2 mil militares ativos inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam o auxílio. Na terça-feira (12), o Ministério da Defesa divulgou uma nota na qual informou que as Forças Armadas analisam caso a caso de militares que receberam o auxílio.

“Os Ministérios da Defesa (MD) e da Cidadania (MC) informam que, dos quase 1,8 milhão de CPFs constantes da base de dados do MD, 4,17% (73.242) receberam o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Isso inclui militares (ativos e inativos, de carreira e temporários), pensionistas, dependentes e anistiados”, informou o ministério em nota. “Assim que o Ministério da Defesa e o Ministério da Cidadania fizeram o cruzamento de dados e identificaram a possibilidade de eventuais recebimentos indevidos, os Comandos das Forças Armadas foram acionados para apurar possíveis irregularidades”, acrescentou a pasta.

A Caixa Econômica Federal, que faz o pagamento do auxílio, informou que faz a operação somente após a validação dos dados dos cidadãos pelo próprio governo.

Fonte: g1.globo.com

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Fiscalização interrompe baile da terceira idade com 190 idosos durante ‘toque de restrição’ em SP

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Fiscais do Procon vistoriam na madrugada deste domingo (28) estabelecimentos que descumpriram a restrição de circulação determinada pelo governo de São Paulo das 23h às 5h. — Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

Fiscais da Vigilância Sanitária Estadual interromperam na madrugada deste domingo (28) um baile da terceira idade com mais de 190 idosos no bairro da Penha, na Zona Leste da cidade de São Paulo.

A festa descumpria o chamado “toque de restrição”, medida adotada pelo governo de São Paulo desde sexta-feira (26) com o objetivo de limitar a circulação de pessoas das 23h às 5h para conter o avanço do contágio pelo coronavírus.

Os idosos fazem parte do grupo de risco pela Covid-19, representando mais de 70% das mortes pela doença no estado de São Paulo.

A nova medida adotada pelo governo estadual não tem o mesmo efeito proibitivo de um “lockdown”, em que as pessoas não podem deixar suas casas. Segundo a gestão João Doria (PSDB), o “toque de restrição” tem caráter educativo para que a população respeite as restrições que já estavam em vigor no Plano São Paulo, que regula a quarentena no estado.

O governo afirma que a fiscalização será intensificada com blitze de ação conjunta entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP até o dia 14 de março.

De acordo com balanço da Secretaria Estadual de Saúde, a operação para fiscalização do cumprimento ao toque de restrição já resultou na autuação de pelo menos 46 estabelecimentos da capital, entre a noite de sexta-feira (26) e a madrugada deste domingo (28).

Também neste domingo (28), fiscais do Procon encerraram uma festa com cerca de 500 pessoas em uma casa noturna na Avenida Santa Marina, na Freguesia do Ó, Zona Norte de São Paulo.

As empresas que descumprirem o toque de restrição podem ser multadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Os estabelecimentos também podem receber autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil.

Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Pessoas sem máscaras em espaços coletivos também podem ser multadas em R$ 551,00.

Procon acaba com festa para 500 pessoas em casa noturna na Zona Norte de São Paulo — Foto: Divulgação/Procon SP
Procon acaba com festa para 500 pessoas em casa noturna na Zona Norte de São Paulo — Foto: Divulgação/Procon SP

Fonte: G1 SP — São Paulo

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Protesto de moradores na BR 262 em Rio Casca MG fecha rodovia nos dois sentidos

sexta-feira dia 09 de outubro de 2020 por volta das 17 horas aconteceu um Protesto de moradores na BR 262 na Travessa Jacarandá no município de Rio Casca MG

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Na tarde para noite desta sexta-feira dia 09 de outubro de 2020 por volta das 17 horas aconteceu um Protesto de moradores na BR 262 na Travessa Jacarandá no município de Rio Casca MG onde foi feito um bloqueio de fogo que interditou a pista da BR nos dois sentidos.

Fote: Marcio Heleno MH WhatsApp

Moradores protestavam após a morte do Reginaldo Freitas Ex funcionário da Prefeitura de Rio Casca, um dia após o seu aniversário, após acidente com moto 150 da cidade de rio Casca MG em colisão com carro palio 1.4 placa de Ponte Nova MG na manhã desta sexta-feira dia 09 de outubro de 2020.

Os moradores relatarão ao Locutor Márcio Heleno, que a intenção é solicitar ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), que seja colocado nesta travessia 4 quebra-molas, uma vez que o radar que existia neste mesmo local e foi retirado, moradores aguardavam representantes pela rodovia BR 262, para liberação da via.

A via foi liberada por volta das 20 horas após representantes do DNIT assumirem o compromisso de colocarem os quebra-molas solicitados até a terça-feira.

O protesto gerou um grande engarrafamento nos dois sentidos de vários quilômetros como mostra as fotos.

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Caminhão de frango tomba próxima a entrada da cidade de São Pedro dos Ferros

Caminhão de frango tomba em São Pedro dos Ferros

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Na manha de hoje dia 19-05-2020 proximo a entrada da cidade chegada da zona rural conhecida como ponte do matadouro tombou um caminhão de frango vivo que ia para o Frigrorifico Fraboom. Nao ouve informação de feridos ate o momento. A policia esteve no local e foi feito baudiamento da carga sem tumulto.

Abaixo fotos de grupos de watsap.

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2º caso de covid-19 confirmado em Raul Soares-MG

segundo caso confirmado de covid-19 em Raul Sores

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Por volta das 18 horas de hoje 19-05-2020 a Secretaria Municipal de saúde da cidade de Raul soares-Mg confirmou o 2º caso de covid-19 e divulgou através da pagina oficial do Facebook.

Fonte: Fampage oficial da Prefeitura de Raul Soares – MG

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