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Sancionada há cinco anos, Lei Federal de Cotas muda a cara do ensino superior: ‘Era muito limitado’

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Lei foi sancionada em agosto de 2012. Desde então, reserva de vagas saltou de 50 para 127mil.

inco anos após a sanção da Lei Federal de Cotas (Nº 12.711), que foi instituída no país no dia 29 de agosto de 2012, o ensino superior revela um novo perfil de estudantes.

Desde 2013, quando a lei passou a valer, o número de alunos ingressos nas universidades federais por meio da reserva de vagas saltou de 50.146 para 127.282, um avanço aproximado de 154%. Em menor volume, as vagas para ampla ocorrência também foram ampliadas, passando de 96.965 para 121.011, um crescimento de 24,8%.

Quando sancionada, a Lei Federal de Cotas definiu que, em um período de quatro anos (agosto de 2016), metade das matrículas nas universidades e institutos federais deveriam atender a critérios de cotas raciais e sociais. Os demais 50% das vagas permaneceriam para ampla concorrência.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), “todas as universidades federais participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm cumprido regularmente a reserva de vagas definida pela lei”.

Em 2016, quando o prazo para o cumprimento da lei foi encerrado, o objetivo foi alcançado com a reserva de 50,6% das vagas nas universidades federais. Das 243.131 vagas ofertadas, 122.555 atenderam a Lei de Cotas. Neste ano, o percentual avançou um pouco e chegou a 50,8%, com 127.282 estudantes.

Perfil

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que possui um levantamento detalhado entre os anos de 2012 e 2015, o número de alunos de escolas públicas que ingressaram nas universidades federais saltou de 28.835 para 78.350.

A reserva de vagas baseada em critérios étnicos, que levam em conta a declaração de raça, foi ainda maior no período. Passou de 14.262 para 46.809. No que diz respeito ao acesso reservado pela renda familiar, avançou de 1.706 para 36.420.

Para pessoas com deficiência, houve crescimento de 182 para 585. Vale destacar que um estudante pode se enquadrar em mais de um dos critérios definidos para a reserva de vagas.

Mais negros nas universidades

Segundo o Inep, também entre os anos de 2012 e 2015, o número de estudantes que se declararam pretos ou pardos e entraram em universidades públicas passou de 933.685 para 2.172.634.

Também houve avanço entre os estudantes que se declararam brancos e que continuavam sendo maioria nas universidades públicas. O número avançou de 1.642.559 para 2.903.256.

Houve ainda aumento na entrada de estudantes que se declararam amarelos, que passou de 62.029 para 116.036. Em relação às pessoas que se declararam indígenas, o quantitativo avançou de 10.282 para 32.147.

Além da reserva de 50% para alunos egressos de escolas públicas, a UFBA tem um outro sistema de cotas aprovada internamente, que é a reserva de duas vagas em cada curso em todas as seleções para estudantes oriundos de quilombos ou de aldeias indígenas.

Por meio de nota, a UFBA disse que a política de cotas mudou a cara da instituição.

“A UFBA era uma universidade de acesso muito limitado, basicamente branca e de alunos que vinham em sua grande maioria de escolas privadas. Alguns cursos como medicina e direito raramente tinham um aluno egresso de escola pública ou negro. Hoje essa situação mudou e a cultura universitária foi enriquecida pela diversidade da origem social, da etnia e da cultura de origem de cada aluno e aluna”.

Com a implementação das cotas, a UFBA destaca que o desempenho dos estudantes cotistas, definido pelo coeficiente de rendimento, foi superior ao desempenho dos não-cotistas na maioria dos cursos. Hoje, a instituição destaca que o percentual de alunos cotistas que concluem os cursos está na mesma média dos não-cotistas, cerca de 65%.

UFRB foi a 1ª universidade do país a ter uma pró-reitoria de Ações Afirmativas (Foto: Divulgação)

UFRB foi a 1ª universidade do país a ter uma pró-reitoria de Ações Afirmativas (Foto: Divulgação)

Criada em 2005, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi primeira universidade federal do interior da Bahia e a primeira do país a ter uma Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e a aplicar integralmente a Lei de Cotas em 2012.

Hoje, a instituição conta com sete centros de ensino em seis cidades do recôncavo, onde circulam 12.345 estudantes, dos quais 91.5% são da Bahia. A UFRB destaca que 83,4% dos alunos se autodeclaram negros e 82% são oriundos de famílias com renda total de até um salário mínimo.

UFOB foi criada em 2013 em Barreiras, no oeste da Bahia (Foto: Divulgação/ UFOB)

UFOB foi criada em 2013 em Barreiras, no oeste da Bahia (Foto: Divulgação/ UFOB)

Já a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), que foi criada em 2013, já nasceu sob a regência da Lei de Cotas para o ingresso nos cursos de graduação, registrando um total de 3.053 estudantes, dos quais 1.919 se autodeclararam negros ou pardos.

Desde 2015, além da Lei Federal de Cotas, a UFOB tem ação afirmativa própria que reserva vagas para estudantes egressos do ensino médio das escolas regulares, públicas ou privadas, de 80 municípios baianos.

Em 2014, 41% dos alunos da instituição se autodeclaravam negros e pardos. Em 2017, o percentual já é de 74%.

Campus de Porto Seguro da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) (Foto: Divulgação/ UFSB)

Campus de Porto Seguro da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) (Foto: Divulgação/ UFSB)

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) começou as atividade em 2014. Desde então, por meio da lei federal de reserva de vagas, já ingressaram na instituição 2.056 alunos. Deste total, 1.673 autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

Além da lei federal, a UFSB conta que promove a seleção para vagas supranumerária de indígenas, quilombolas e de alunos oriundos de escolas públicas. A medida, que foi adotada em 2016, já garantiu o ingresso de 59 alunos. Atualmente, a instituição possui 2.958 estudantes de graduação, sendo que 1.880 se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas.

Na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), desde a implantação da instituição, em 2013, 3.583 estudantes entraram por meio da Lei de Cotas. Deste total, 2.622 se declararam pretos ou pardos. A instituição tem seis campi espalhados por três estados: Pernambuco, Bahia e Piauí.

Na Bahia, a Univasf tem sedes em Juazeiro, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso. Em 2013, dos 618 alunos com naturalidade do estado que entraram por meio da Lei de Cotas, 237 se declararam negros ou pardos. Em 2017, o número de estudandes que ingressaram pela Lei de Cotas foi de 676 e 267 deles se declararam negros ou pardos.

Campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a cerca de 100 quilômetros de Salvador (Foto: Divulgação/Uefs)

Campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a cerca de 100 quilômetros de Salvador (Foto: Divulgação/Uefs)

Segundo a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)a implementação do sistema de cotas na instituição é anterior à legislação federal e buscou atender à reivindicação dos movimentos sociais organizados, mais precisamente ao movimento negro organizado em Feira de Santana. Com isso, a Uefs diz que a Lei Federal de Cotas, sancionada em 2012, não trouxe alterações no sistema de cotas da instituição.

O sistema de cotas implantado na Uefs, desde o semestre letivo de 2007.1, reserva 50% de suas vagas em todos os cursos para estudantes oriundos de escola pública e, dentre essas, 80% para negros, e 20% para não-negros de escola pública, além de duas vagas extras por curso destinadas a indígenas e quilombolas.

Do mesmo modo, a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) diz que, mesmo antes da Lei Federal das Cotas, a instituição já praticava reserva de vagas com a Resolução Consepe Nº 64/2006. Os primeiros beneficiados ingressaram na instituição no ano de 2008. No período de 2008 a 2017, foram beneficiados pelas cotas 5.348 alunos.

Desde que a Lei Federal de Cotas foi instituída até o primeiro semestre de 2017, a Uesc afirma que foram beneficiados pela reserva de vagas da instituição 2.917 alunos. Destes, 2.036 se autodeclararam negros .

Campus da Uesb em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia (Foto: Carol Pimenta/TV Sudoeste)

Campus da Uesb em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia (Foto: Carol Pimenta/TV Sudoeste)

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) também diz que com a aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), em 2008, 50% das vagas de cada curso de graduação da Universidade oferecidas por meio do vestibular já eram destinadas ao sistema de reserva de vagas. A instituição destaca que 70% dessas vagas são direcionadas para alunos que se autodeclaram negros.

O sistema de reserva de vagas na Uesb passou a valer em 2010 e, desde então até o 2º semestre de 2016, 7.593 estudantes cotistas ingressaram na Uesb.

Até o fechamento dessa reportagem, o G1 não conseguiu informações sobre a política de cotas adotada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Aula inaugural do pré-vestibular, em Salvador, há 25 anos (Foto: Divulgação / Instituto Steve Biko)

Aula inaugural do pré-vestibular, em Salvador, há 25 anos (Foto: Divulgação / Instituto Steve Biko)

Justiça

Em Salvador, uma entidade sem fins lucrativos chamada de Instituto Steve Biko, em alusão a um dos símbolos da luta contra o apartheid na África do Sul, promove há 25 anos um curso preparatório gratuito para o vestibular voltado para estudantes negros e negras, que tenham formação no ensino público e com baixa renda comprovada. Desde que começou a atuar, já recebeu mais de cinco mil estudantes e foi responsável pelo acesso de mais de 1.500 no ensino superior.

Ao G1, o gestor administrativo do espaço, George Roque Braga Oliveira, de 38 anos, contou que a sanção da Lei Federal de Cotas, em 2012, consolidou uma luta histórica do movimento negro e dos estudantes egressos do ensino público.

“Sempre lutamos pelas ações afirmativas e as cotas eram um dos principais pontos que debatíamos. Havia muita resistência daqueles que, por questões históricas, ocupavam quase que todas as vagas. A lei é uma reparação”, atesta.

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Oliveira esteve integrado às lutas dos movimentos estudantis que possibilitaram que a instituição de ensino baiana, muito antes da aprovação da Lei Federal, já tivesse a sua própria política de cotas. Isso aconteceu em 2004 e foi referência para construção da lei nacional.

“Antes, cada instituição de ensino tinha sua política de cotas de forma autônoma. No caso da Bahia, essa mudança já vem acontecendo desde 2005. Para a gente, a sanção da lei federal é a garantia de que essa mudança não era só uma vontade da UFBA”.

Oliveira destaca que a constitucionalidade das cotas foi atestada de forma unânime pelo Supremo Tribunal Federal, também em 2012.

“Antes, éramos jogados à própria sorte. Não se julgava o mérito, como dizem as pessoas que se colocam contra as cotas. Antes, eram aprovados aqueles que, desde o jardim da infância estavam sendo preparados. Muito de nós nem sonhávamos com a universidade. As cotas permitiram que pudéssemos sonhar com o ensino superior, e não foi entrando pela janela. Foi por Justiça”.

George Roque atua como gestor administrativo do Instituto Steve Biko (Foto: Arquivo Pessoal )

George Roque atua como gestor administrativo do Instituto Steve Biko (Foto: Arquivo Pessoal )

Com informações do Henrique Mendes, G1 BA

Brasil

Gugu Liberato morre aos 60 anos

Apresentador estava internado após cair de altura de quatro metros em sua casa em Orlando

Vinicius Silva

Publicado

em

Apresentador estava internado após cair de altura de quatro metros em sua casa em Orlando

Apresentador estava internado após cair de altura de quatro metros em sua casa em Orlando

Gugu Liberato teve sua morte confirmada na noite desta sexta-feira (22) aos 60 anos de idade após sofrer um acidente em sua casa nos Estados Unidos.

Inicialmente, informou-se que o apresentador foi internado na quinta-feira e iria ficar em observação em um hospital local durante 48 horas, mas a gravidade do caso foi confirmado horas depois. Gugu caiu de uma altura de 4 metros ao subir para arrumar o ar-condicionado de sua casa em Windermere, nos arredores de Orlando, onde morava com a família.MORRE GUGU LIBERATO

fonte: https://revistaquem.globo.com/QUEM-News/noticia/2019/11/gugu-liberato-morre-aos-60-anos.html

Gugu Liberato morre aos 60 anos

Apresentador estava internado após cair de altura de quatro metros em sua casa em Orlando
fonte: https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/minha-vida/gugu-liberato-morre-apos-acidente-domestico-entenda-o-caso,ac7a51fee2dafa5a9ba96277aa4ca8c8wejeqg9z.html

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Brasil

Enchente em Córrego Novo

Ocorreu no dia 19 de novembro uma forte chuva que atingiu a cidade de Córrego Novo MG deixando muitos desabrigados e destruição em mais de 60% da cidade.

Vinicius Silva

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fonte: https://plox.com.br/noticia/20/11/2019/mais-da-metade-das-casas-em-corrego-novo-foram-atingidas-por-enchente-diz

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