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Sancionada há cinco anos, Lei Federal de Cotas muda a cara do ensino superior: ‘Era muito limitado’

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Lei foi sancionada em agosto de 2012. Desde então, reserva de vagas saltou de 50 para 127mil.

inco anos após a sanção da Lei Federal de Cotas (Nº 12.711), que foi instituída no país no dia 29 de agosto de 2012, o ensino superior revela um novo perfil de estudantes.

Desde 2013, quando a lei passou a valer, o número de alunos ingressos nas universidades federais por meio da reserva de vagas saltou de 50.146 para 127.282, um avanço aproximado de 154%. Em menor volume, as vagas para ampla ocorrência também foram ampliadas, passando de 96.965 para 121.011, um crescimento de 24,8%.

Quando sancionada, a Lei Federal de Cotas definiu que, em um período de quatro anos (agosto de 2016), metade das matrículas nas universidades e institutos federais deveriam atender a critérios de cotas raciais e sociais. Os demais 50% das vagas permaneceriam para ampla concorrência.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), “todas as universidades federais participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm cumprido regularmente a reserva de vagas definida pela lei”.

Em 2016, quando o prazo para o cumprimento da lei foi encerrado, o objetivo foi alcançado com a reserva de 50,6% das vagas nas universidades federais. Das 243.131 vagas ofertadas, 122.555 atenderam a Lei de Cotas. Neste ano, o percentual avançou um pouco e chegou a 50,8%, com 127.282 estudantes.

Perfil

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que possui um levantamento detalhado entre os anos de 2012 e 2015, o número de alunos de escolas públicas que ingressaram nas universidades federais saltou de 28.835 para 78.350.

A reserva de vagas baseada em critérios étnicos, que levam em conta a declaração de raça, foi ainda maior no período. Passou de 14.262 para 46.809. No que diz respeito ao acesso reservado pela renda familiar, avançou de 1.706 para 36.420.

Para pessoas com deficiência, houve crescimento de 182 para 585. Vale destacar que um estudante pode se enquadrar em mais de um dos critérios definidos para a reserva de vagas.

Mais negros nas universidades

Segundo o Inep, também entre os anos de 2012 e 2015, o número de estudantes que se declararam pretos ou pardos e entraram em universidades públicas passou de 933.685 para 2.172.634.

Também houve avanço entre os estudantes que se declararam brancos e que continuavam sendo maioria nas universidades públicas. O número avançou de 1.642.559 para 2.903.256.

Houve ainda aumento na entrada de estudantes que se declararam amarelos, que passou de 62.029 para 116.036. Em relação às pessoas que se declararam indígenas, o quantitativo avançou de 10.282 para 32.147.

Além da reserva de 50% para alunos egressos de escolas públicas, a UFBA tem um outro sistema de cotas aprovada internamente, que é a reserva de duas vagas em cada curso em todas as seleções para estudantes oriundos de quilombos ou de aldeias indígenas.

Por meio de nota, a UFBA disse que a política de cotas mudou a cara da instituição.

“A UFBA era uma universidade de acesso muito limitado, basicamente branca e de alunos que vinham em sua grande maioria de escolas privadas. Alguns cursos como medicina e direito raramente tinham um aluno egresso de escola pública ou negro. Hoje essa situação mudou e a cultura universitária foi enriquecida pela diversidade da origem social, da etnia e da cultura de origem de cada aluno e aluna”.

Com a implementação das cotas, a UFBA destaca que o desempenho dos estudantes cotistas, definido pelo coeficiente de rendimento, foi superior ao desempenho dos não-cotistas na maioria dos cursos. Hoje, a instituição destaca que o percentual de alunos cotistas que concluem os cursos está na mesma média dos não-cotistas, cerca de 65%.

UFRB foi a 1ª universidade do país a ter uma pró-reitoria de Ações Afirmativas (Foto: Divulgação)

UFRB foi a 1ª universidade do país a ter uma pró-reitoria de Ações Afirmativas (Foto: Divulgação)

Criada em 2005, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi primeira universidade federal do interior da Bahia e a primeira do país a ter uma Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e a aplicar integralmente a Lei de Cotas em 2012.

Hoje, a instituição conta com sete centros de ensino em seis cidades do recôncavo, onde circulam 12.345 estudantes, dos quais 91.5% são da Bahia. A UFRB destaca que 83,4% dos alunos se autodeclaram negros e 82% são oriundos de famílias com renda total de até um salário mínimo.

UFOB foi criada em 2013 em Barreiras, no oeste da Bahia (Foto: Divulgação/ UFOB)

UFOB foi criada em 2013 em Barreiras, no oeste da Bahia (Foto: Divulgação/ UFOB)

Já a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), que foi criada em 2013, já nasceu sob a regência da Lei de Cotas para o ingresso nos cursos de graduação, registrando um total de 3.053 estudantes, dos quais 1.919 se autodeclararam negros ou pardos.

Desde 2015, além da Lei Federal de Cotas, a UFOB tem ação afirmativa própria que reserva vagas para estudantes egressos do ensino médio das escolas regulares, públicas ou privadas, de 80 municípios baianos.

Em 2014, 41% dos alunos da instituição se autodeclaravam negros e pardos. Em 2017, o percentual já é de 74%.

Campus de Porto Seguro da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) (Foto: Divulgação/ UFSB)

Campus de Porto Seguro da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) (Foto: Divulgação/ UFSB)

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) começou as atividade em 2014. Desde então, por meio da lei federal de reserva de vagas, já ingressaram na instituição 2.056 alunos. Deste total, 1.673 autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

Além da lei federal, a UFSB conta que promove a seleção para vagas supranumerária de indígenas, quilombolas e de alunos oriundos de escolas públicas. A medida, que foi adotada em 2016, já garantiu o ingresso de 59 alunos. Atualmente, a instituição possui 2.958 estudantes de graduação, sendo que 1.880 se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas.

Na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), desde a implantação da instituição, em 2013, 3.583 estudantes entraram por meio da Lei de Cotas. Deste total, 2.622 se declararam pretos ou pardos. A instituição tem seis campi espalhados por três estados: Pernambuco, Bahia e Piauí.

Na Bahia, a Univasf tem sedes em Juazeiro, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso. Em 2013, dos 618 alunos com naturalidade do estado que entraram por meio da Lei de Cotas, 237 se declararam negros ou pardos. Em 2017, o número de estudandes que ingressaram pela Lei de Cotas foi de 676 e 267 deles se declararam negros ou pardos.

Campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a cerca de 100 quilômetros de Salvador (Foto: Divulgação/Uefs)

Campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a cerca de 100 quilômetros de Salvador (Foto: Divulgação/Uefs)

Segundo a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)a implementação do sistema de cotas na instituição é anterior à legislação federal e buscou atender à reivindicação dos movimentos sociais organizados, mais precisamente ao movimento negro organizado em Feira de Santana. Com isso, a Uefs diz que a Lei Federal de Cotas, sancionada em 2012, não trouxe alterações no sistema de cotas da instituição.

O sistema de cotas implantado na Uefs, desde o semestre letivo de 2007.1, reserva 50% de suas vagas em todos os cursos para estudantes oriundos de escola pública e, dentre essas, 80% para negros, e 20% para não-negros de escola pública, além de duas vagas extras por curso destinadas a indígenas e quilombolas.

Do mesmo modo, a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) diz que, mesmo antes da Lei Federal das Cotas, a instituição já praticava reserva de vagas com a Resolução Consepe Nº 64/2006. Os primeiros beneficiados ingressaram na instituição no ano de 2008. No período de 2008 a 2017, foram beneficiados pelas cotas 5.348 alunos.

Desde que a Lei Federal de Cotas foi instituída até o primeiro semestre de 2017, a Uesc afirma que foram beneficiados pela reserva de vagas da instituição 2.917 alunos. Destes, 2.036 se autodeclararam negros .

Campus da Uesb em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia (Foto: Carol Pimenta/TV Sudoeste)

Campus da Uesb em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia (Foto: Carol Pimenta/TV Sudoeste)

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) também diz que com a aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), em 2008, 50% das vagas de cada curso de graduação da Universidade oferecidas por meio do vestibular já eram destinadas ao sistema de reserva de vagas. A instituição destaca que 70% dessas vagas são direcionadas para alunos que se autodeclaram negros.

O sistema de reserva de vagas na Uesb passou a valer em 2010 e, desde então até o 2º semestre de 2016, 7.593 estudantes cotistas ingressaram na Uesb.

Até o fechamento dessa reportagem, o G1 não conseguiu informações sobre a política de cotas adotada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Aula inaugural do pré-vestibular, em Salvador, há 25 anos (Foto: Divulgação / Instituto Steve Biko)

Aula inaugural do pré-vestibular, em Salvador, há 25 anos (Foto: Divulgação / Instituto Steve Biko)

Justiça

Em Salvador, uma entidade sem fins lucrativos chamada de Instituto Steve Biko, em alusão a um dos símbolos da luta contra o apartheid na África do Sul, promove há 25 anos um curso preparatório gratuito para o vestibular voltado para estudantes negros e negras, que tenham formação no ensino público e com baixa renda comprovada. Desde que começou a atuar, já recebeu mais de cinco mil estudantes e foi responsável pelo acesso de mais de 1.500 no ensino superior.

Ao G1, o gestor administrativo do espaço, George Roque Braga Oliveira, de 38 anos, contou que a sanção da Lei Federal de Cotas, em 2012, consolidou uma luta histórica do movimento negro e dos estudantes egressos do ensino público.

“Sempre lutamos pelas ações afirmativas e as cotas eram um dos principais pontos que debatíamos. Havia muita resistência daqueles que, por questões históricas, ocupavam quase que todas as vagas. A lei é uma reparação”, atesta.

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Oliveira esteve integrado às lutas dos movimentos estudantis que possibilitaram que a instituição de ensino baiana, muito antes da aprovação da Lei Federal, já tivesse a sua própria política de cotas. Isso aconteceu em 2004 e foi referência para construção da lei nacional.

“Antes, cada instituição de ensino tinha sua política de cotas de forma autônoma. No caso da Bahia, essa mudança já vem acontecendo desde 2005. Para a gente, a sanção da lei federal é a garantia de que essa mudança não era só uma vontade da UFBA”.

Oliveira destaca que a constitucionalidade das cotas foi atestada de forma unânime pelo Supremo Tribunal Federal, também em 2012.

“Antes, éramos jogados à própria sorte. Não se julgava o mérito, como dizem as pessoas que se colocam contra as cotas. Antes, eram aprovados aqueles que, desde o jardim da infância estavam sendo preparados. Muito de nós nem sonhávamos com a universidade. As cotas permitiram que pudéssemos sonhar com o ensino superior, e não foi entrando pela janela. Foi por Justiça”.

George Roque atua como gestor administrativo do Instituto Steve Biko (Foto: Arquivo Pessoal )

George Roque atua como gestor administrativo do Instituto Steve Biko (Foto: Arquivo Pessoal )

Com informações do Henrique Mendes, G1 BA

Brasil

Veja como a 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será paga

A Caixa inicia, a partir da próxima segunda-feira (18)

Vinicius Silva

Publicado

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Pagamento da segunda parcela só será feito para trabalhadores que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril

A Caixa inicia, a partir da próxima segunda-feira (18), o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial para todos os trabalhadores que receberam a primeira parcela até 30 de abril.

“Quem receber a primeira parcela nesse novo calendário não receberá a segunda parcela também. Senão, seria o caos”, diz Pedro Guimarães, presidente da Caixa, em coletiva nesta sexta-feira (15). Portanto, o calendário da segunda parcela para os trabalhadores que receberam a primeira após o dia 30 de abril ainda será divulgado pelo Ministério da Cidadania, bem como o calendário da terceira parcela do benefício.

A segunda etapa dos pagamentos será realizada de acordo com calendário publicado nesta sexta-feira (15) pelo Ministério da Cidadania.

As datas foram definidas de modo a evitar concentração nos meios digitais e aglomerações nos pontos de atendimento. Isso será possível porque no calendário da segunda parcela os pagamentos serão divididos pelo mês de aniversário. Isso facilita, em uma fila na agência, verificar quem pode receber ou não o dinheiro. Basta que o trabalhador apresente um documento

No calendário da primeira parcela, mais da metade das pessoas que iam às agências não tinham direito a receber e ficavam em longas filas, contou Guimarães. “Era mais difícil saber quem poderia receber ou não, pois liberamos os pagamentos aos poucos, conforme eram aprovados”.

O calendário para a segunda parcela do auxílio emergencial divide os pagamentos entre os grupos de beneficiários – elegíveis do Bolsa Família, CadÚnico e inscritos pelo app/site –, bem como antecipa o crédito para movimentação digital e para saque em espécie conforme mês de nascimento.

Pagamentos do Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para receber o auxílio poderão sacar em espécie, da mesma forma do benefício regular, conforme o número final do Número de Identificação Social (NIS). O calendário para este público já inicia nesta segunda-feira (18) conforme quadro a seguir:

Tabela 1 Caixa – Calendário segunda parcela (Caixa/Reprodução)

Antecipação do crédito para uso digital

Para quem recebe o auxílio pela poupança social digital a Caixa irá antecipar o crédito da segunda parcela para compras com o cartão de débito virtual e o pagamento de boletos e concessionárias.

Veja o calendário para uso digital dos recursos:

Tabela 2 Caixa – Calendário segunda parcela (Caixa/Reprodução)

O grande volume de pagamentos acontecerá no sábado, 23, quando não acontece o pagamento aos beneficiários do Bolsa Família. No dia serão pagos trabalhadores que fazem aniversário nos meses de maio, junho e julho. “Iremos pagar cerca de 2,2 milhões de pessoas por dia, mas no sábado o número chegará a 3 milhões, sem o Bolsa Família. No primeiro calendário, chegamos a pagar 7 milhões de pessoas em um dia. Portanto, acreditamos que as filas vão diminuir mesmo nesse dia”, diz Guimarães, da Caixa.

O cliente que recebeu a primeira parcela pela conta poupança da Caixa ou por outro banco, terá aberta nesta segunda etapa, gratuitamente, uma poupança social digital e movimentará os recursos por meio do Caixa Tem. A exceção são os que recebem o Bolsa Família, disse Guimarães. “Essa parte da população tem menos informações sobre como gerenciar o dinheiro online, e precisa muito da nossa ajuda. Portanto resolvemos mexer o mínimo possível neste processo”.

Saque em espécie da poupança digital

Os que recebem o crédito pela poupança social digital e optarem por sacar o benefício em espécie deverão seguir o calendário escalonado por mês de aniversário.

Nas datas indicadas, eventual saldo existente será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário recebeu a primeira parcela, sendo poupança Caixa ou conta em outro banco.

Tabela 3 Caixa – Calendário segunda parcela (Caixa/Reprodução)

A Caixa realizou parcerias com prefeituras de cerca de 1.100 cidades para a sinalização e organização das filas e instalação de impressoras para facilitar a triagem fora da agência, sempre levando em conta os cuidados necessários para
evitar a transmissão da covid-19.

Cinco caminhões-agência itinerantes também estão atendendo em localidades com maior necessidade. Confira o calendário dos próximos dias:

• Nova Xavantina (MT) – 4 a 16 de maio
• Viseu (PA) – 14 a 29 de maio
• Coroatá (MA) – 18 a 22 de maio
• Casimiro de Abreu (RJ) – 18 a 22 de maio
• Colniza (MT) – 18 a 22 de maio
• Bela Vista (MS) – 18 a 22 de maio

Novo lote da parcela 1

A Caixa vai creditar a primeira parcela do auxílio Emergencial para mais 8,3 milhões de beneficiários entre os dias 19 e 29 de maio. No total, serão disponibilizados mais R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição, conforme
calendário a seguir:

Tabela 4 Caixa - Calendário segunda parcela
Tabela 4 Caixa – Calendário segunda parcela (Caixa/Reprodução)

Cartão de débito virtual

O beneficiário que recebe pela poupança Social Digital pode emitir o cartão de débito virtual para compras pela internet em sites e aplicativos que aceitam débito. A emissão do cartão é gratuita e a compra é debitada diretamente da conta, sem precisar sair de casa.

Para gerar o cartão basta acessar o aplicativo Caixa Tem e selecionar a opção “Cartão de débito virtual”, logo na tela inicial. Com mais dois passos o app envia a imagem do cartão com os dados para o usuário utilizar na internet.

Para usar o cartão de débito virtual basta informar os dados informados pelo aplicativo nos sites e aplicativos que aceitam débito. As compras são seguras porque para cada transação é gerado um código de segurança, enquanto nos cartões normais o número é sempre o mesmo. Para as compras recorrentes, o número é salvo e não é preciso gerar um código a cada compra.

Balanço

Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento, cerca de 50,4 milhões de brasileiros já receberam o crédito do benefício, ou seja, um em cada três adultos. Ao todo, mais de R$ 35,8 bilhões já foram creditados (incluindo os créditos que ocorrem desta sexta para sábado).

O site auxilio.caixa.gov.br recebeu 875,6 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 161,8 milhões de ligações. O aplicativo Caixa| Auxílio Emergencial conta com 82,8 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 89,3 milhões de downloads.

Fonte: exame.abril.com.br

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Brasil

Boletins epidemiológicos do COVID-19 na região até o dia 13/05/2020

números da doença em Minas Gerais até a tarde do dia 13/05/2020

Vinicius Silva

Publicado

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Não foi encontrado boletins atualizados das prefeituras de Abre campo, Viçosa nem de Rio Casca.

Abaixo números da doença em Minas Gerais até a tarde do dia 13/05/2020



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