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Política Nacional de Segurança de Barragens precisa ser revista, diz ministro

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Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) falou à imprensa após reunião com técnicos da Agência Nacional de Águas. Segundo ele, é preciso promover com ‘urgência’ mudanças na lei.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou neste domingo (27) que a lei que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) precisa de revisão para ser aperfeiçoada (leia mais sobre a política ao final desta reportagem).

A declaração foi dada após uma reunião entre o ministro e técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), na qual foram discutidos, entre outros assuntos, a qualidade da água do Rio Paraopeba e previsão de avanço de rejeitos após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais.

Segundo Canuto, a política que trata da segurança de barragens foi instituída em 2010 e, mesmo após o acidente com a mineradora da Samarco, em Mariana (MG), o governo ainda não conseguiu promover mudanças na legislação.

Um projeto que propunha mudanças para endurecer a lei não prosperou no Senado e foi arquivado no final do ano passado, em razão do término da legislatura iniciada em 2015. O texto chegou a receber relatório favorável do senador Jorge Viana (PT-AC), mas não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente.

“A política nacional de segurança de barragens foi editada em 2010. É uma lei que precisa de revisão. Após o acidente de Mariana, vários projetos foram apresentados, a gente ainda não conseguiu finalizar a alteração dessa lei, mas ela é essencial. Foi consenso aqui entre os técnicos que isso precisa ser feito”, disse o ministro.

Canuto explicou que a lei prevê, entre outros pontos, a categoria de risco e o dano potencial associado a cada barragem do país. Ele disse que é preciso promover mudanças para que aqueles empreendimentos com maior risco sejam vistoriados de forma “imediata”.

“Dessa lei resultaram resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Essas resoluções definem a matriz, que é a categoria de risco e o dano potencial associado, que é como a gente calcula o risco e o tamanho do impacto, que também precisa ser aperfeiçoada, para que a gente tenha uma categorização e classificação mais refinada para poder separar aquilo que é mais urgente”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional.

De acordo com ele, a intenção de promover mudanças na lei será levada ao gabinete de crise criado pelo presidente Jair Bolsonaro para dar respostas ao acidente em Brumadinho. Canuto explicou que deve ser criado um comitê formado por técnicos para discutir quais alterações precisam ser feitas com “urgência”.

Licenças para barragens

Canuto ressaltou que cabe aos órgãos estaduais avaliar os projetos e licenciar barragens de rejeitos minerais. O governo federal responde pela fiscalização da operação dessas barragens, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O ministro explicou que a ANM dispõe de um sistema, no qual a empresa responsável pela barragem inclui informações sobre inspeções realizadas. A partir dos dados fornecidos, a agência adota providencias e traça um plano de vistorias.

Canuto defendeu “melhorias” neste procedimento, mas não especificou sugestões de mudanças. Para o ministro, novas tragédias serão evitadas com uma “ação conjunta” entre empresas, estados e governo federal.

“A questão da fiscalização e a possibilidade de evitar futuros desastres é de todos nós: privado, estadual e federal. A ideia é que todos sentemos à mesa, temos que ouvir os melhores especialistas, rever esse marco regulatório e melhorar essa situação para evitar que futuros desastres aconteçam”, declarou.

Política de segurança de barragens

Criada em 2010, a PNSB tem, entre as metas, garantir a observância de padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens.

Entre outras obrigações que devem ser cumpridas pelas empresas, a lei prevê:

  • elaboração adequada de um plano de ação de emergência (PAE);
  • elaboração de um plano de segurança da barragem;
  • realização de inspeções e revisões periódicas de segurança.

Fonte: Guilherme Mazui, G1 — Brasília

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Brasil

Veja como a 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será paga

A Caixa inicia, a partir da próxima segunda-feira (18)

Vinicius Silva

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Pagamento da segunda parcela só será feito para trabalhadores que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril

A Caixa inicia, a partir da próxima segunda-feira (18), o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial para todos os trabalhadores que receberam a primeira parcela até 30 de abril.

“Quem receber a primeira parcela nesse novo calendário não receberá a segunda parcela também. Senão, seria o caos”, diz Pedro Guimarães, presidente da Caixa, em coletiva nesta sexta-feira (15). Portanto, o calendário da segunda parcela para os trabalhadores que receberam a primeira após o dia 30 de abril ainda será divulgado pelo Ministério da Cidadania, bem como o calendário da terceira parcela do benefício.

A segunda etapa dos pagamentos será realizada de acordo com calendário publicado nesta sexta-feira (15) pelo Ministério da Cidadania.

As datas foram definidas de modo a evitar concentração nos meios digitais e aglomerações nos pontos de atendimento. Isso será possível porque no calendário da segunda parcela os pagamentos serão divididos pelo mês de aniversário. Isso facilita, em uma fila na agência, verificar quem pode receber ou não o dinheiro. Basta que o trabalhador apresente um documento

No calendário da primeira parcela, mais da metade das pessoas que iam às agências não tinham direito a receber e ficavam em longas filas, contou Guimarães. “Era mais difícil saber quem poderia receber ou não, pois liberamos os pagamentos aos poucos, conforme eram aprovados”.

O calendário para a segunda parcela do auxílio emergencial divide os pagamentos entre os grupos de beneficiários – elegíveis do Bolsa Família, CadÚnico e inscritos pelo app/site –, bem como antecipa o crédito para movimentação digital e para saque em espécie conforme mês de nascimento.

Pagamentos do Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para receber o auxílio poderão sacar em espécie, da mesma forma do benefício regular, conforme o número final do Número de Identificação Social (NIS). O calendário para este público já inicia nesta segunda-feira (18) conforme quadro a seguir:

Tabela 1 Caixa – Calendário segunda parcela (Caixa/Reprodução)

Antecipação do crédito para uso digital

Para quem recebe o auxílio pela poupança social digital a Caixa irá antecipar o crédito da segunda parcela para compras com o cartão de débito virtual e o pagamento de boletos e concessionárias.

Veja o calendário para uso digital dos recursos:

Tabela 2 Caixa – Calendário segunda parcela (Caixa/Reprodução)

O grande volume de pagamentos acontecerá no sábado, 23, quando não acontece o pagamento aos beneficiários do Bolsa Família. No dia serão pagos trabalhadores que fazem aniversário nos meses de maio, junho e julho. “Iremos pagar cerca de 2,2 milhões de pessoas por dia, mas no sábado o número chegará a 3 milhões, sem o Bolsa Família. No primeiro calendário, chegamos a pagar 7 milhões de pessoas em um dia. Portanto, acreditamos que as filas vão diminuir mesmo nesse dia”, diz Guimarães, da Caixa.

O cliente que recebeu a primeira parcela pela conta poupança da Caixa ou por outro banco, terá aberta nesta segunda etapa, gratuitamente, uma poupança social digital e movimentará os recursos por meio do Caixa Tem. A exceção são os que recebem o Bolsa Família, disse Guimarães. “Essa parte da população tem menos informações sobre como gerenciar o dinheiro online, e precisa muito da nossa ajuda. Portanto resolvemos mexer o mínimo possível neste processo”.

Saque em espécie da poupança digital

Os que recebem o crédito pela poupança social digital e optarem por sacar o benefício em espécie deverão seguir o calendário escalonado por mês de aniversário.

Nas datas indicadas, eventual saldo existente será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário recebeu a primeira parcela, sendo poupança Caixa ou conta em outro banco.

Tabela 3 Caixa – Calendário segunda parcela (Caixa/Reprodução)

A Caixa realizou parcerias com prefeituras de cerca de 1.100 cidades para a sinalização e organização das filas e instalação de impressoras para facilitar a triagem fora da agência, sempre levando em conta os cuidados necessários para
evitar a transmissão da covid-19.

Cinco caminhões-agência itinerantes também estão atendendo em localidades com maior necessidade. Confira o calendário dos próximos dias:

• Nova Xavantina (MT) – 4 a 16 de maio
• Viseu (PA) – 14 a 29 de maio
• Coroatá (MA) – 18 a 22 de maio
• Casimiro de Abreu (RJ) – 18 a 22 de maio
• Colniza (MT) – 18 a 22 de maio
• Bela Vista (MS) – 18 a 22 de maio

Novo lote da parcela 1

A Caixa vai creditar a primeira parcela do auxílio Emergencial para mais 8,3 milhões de beneficiários entre os dias 19 e 29 de maio. No total, serão disponibilizados mais R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição, conforme
calendário a seguir:

Tabela 4 Caixa - Calendário segunda parcela
Tabela 4 Caixa – Calendário segunda parcela (Caixa/Reprodução)

Cartão de débito virtual

O beneficiário que recebe pela poupança Social Digital pode emitir o cartão de débito virtual para compras pela internet em sites e aplicativos que aceitam débito. A emissão do cartão é gratuita e a compra é debitada diretamente da conta, sem precisar sair de casa.

Para gerar o cartão basta acessar o aplicativo Caixa Tem e selecionar a opção “Cartão de débito virtual”, logo na tela inicial. Com mais dois passos o app envia a imagem do cartão com os dados para o usuário utilizar na internet.

Para usar o cartão de débito virtual basta informar os dados informados pelo aplicativo nos sites e aplicativos que aceitam débito. As compras são seguras porque para cada transação é gerado um código de segurança, enquanto nos cartões normais o número é sempre o mesmo. Para as compras recorrentes, o número é salvo e não é preciso gerar um código a cada compra.

Balanço

Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento, cerca de 50,4 milhões de brasileiros já receberam o crédito do benefício, ou seja, um em cada três adultos. Ao todo, mais de R$ 35,8 bilhões já foram creditados (incluindo os créditos que ocorrem desta sexta para sábado).

O site auxilio.caixa.gov.br recebeu 875,6 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 161,8 milhões de ligações. O aplicativo Caixa| Auxílio Emergencial conta com 82,8 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 89,3 milhões de downloads.

Fonte: exame.abril.com.br

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Brasil

Boletins epidemiológicos do COVID-19 na região até o dia 13/05/2020

números da doença em Minas Gerais até a tarde do dia 13/05/2020

Vinicius Silva

Publicado

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Não foi encontrado boletins atualizados das prefeituras de Abre campo, Viçosa nem de Rio Casca.

Abaixo números da doença em Minas Gerais até a tarde do dia 13/05/2020



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