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Motoristas alcoolizados terá pena maior sem direito a fiança

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Motoristas alcoolizados que provocarem acidente com morte ou lesão corporal estarão sujeitos a penas maiores e serão encaminhados para o sistema prisional sem direito a fiança a partir desta quinta-feira (19), quando a Lei Federal 3.546 entrará em vigor. O objetivo é inibir as pessoas que insistem em assumir a direção depois de beber.

No ano passado, 5.524 acidentes com causa presumida de embriaguez ao volante fizeram vítimas não fatais em Minas: média de 15 por dia. Os acidentes que provocaram mortes foram 88.

Até esta quarta-feira (18), condutores sob efeito de álcool que provocarem homicídio culposo no trânsito (sem intenção de matar) podem pegar entre dois e quatro anos de prisão. A partir de quinta-feira, a pena subirá para o mínimo de cinco e o máximo de oito anos de reclusão. Já no caso de acidentes com vítima de lesão corporal grave ou gravíssima, a penalidade passa de detenção de seis meses a dois anos para prisão de dois a cinco anos. Em ambos os casos, o início da pena deverá ocorrer em regime fechado.

“Aquela sensação que o indivíduo tinha de cometer o delito, ir para a delegacia, ser autuado em flagrante, pagar uma fiança e ir embora não vai acontecer mais. Ele vai ser autuado e conduzido ao sistema prisional e terá que aguardar a audiência de custódia e todos os procedimentos judiciais para ser colocado em liberdade”, explicou o chefe da Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos, delegado Roberto Alves Barbosa Junior. “Esse motorista coloca em risco não só a vida dele, mas principalmente as de terceiros. Essa lei está ficando mais dura para evitar que esses indivíduos embriagados matem ou deixem pessoas gravemente lesionadas e saiam impunemente pela porta da frente da delegacia”, disse.

Segundo ele, a autuação não depende de o motorista fazer o teste do bafômetro. No caso de recusa, a embriaguez pode ser detectada, por exemplo, por exame clínico ou provas testemunhais. “Um policial ou testemunhas próximas podem verificar se ele apresenta sinais de embriaguez. Vários aspectos devem ser analisados, como hálito etílico, andar cambaleante, olhos avermelhados e fala desconexa”, afirmou o delegado.

Para o consultor em trânsito e transportes Osias Baptista Neto, os crimes realmente devem ser inafiançáveis. “O camarada que dirige completamente alcoolizado e comete lesão, às vezes fatal, não pode pagar uma fiança e continuar solto, dirigindo. Quem dirige bêbado está assumindo risco de matar”, pontuou.

Para quem conduz o veículo e é flagrado em uma blitz sem ter provocado morte ou lesão corporal, a pena continua a mesma: detenção de seis meses a três anos, com possibilidade de pagar fiança. Eles pagam multa de R$ 2.934,70 e têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Para o especialista, esses condutores também deveriam ser presos. “A pessoa que dá tiro na rua, mesmo que não acerte ninguém, tem que ser presa. Deveria ser o mesmo com quem bebe e dirige”, avalia.

O crime de embriaguez ao volante ocorre quando o nível de álcool no sangue é superior a 0,33 mg/L. Quando o nível é maior que zero e inferior a 0,33 mg/L, o motorista incorre só em infração.

“As pessoas abordadas com sintomas de embriaguez leve – em que o teste do bafômetro indica que elas beberam abaixo do limite considerado crime – cometem infrações e têm que pagar multa e passar pelo processo administrativo de suspensão da CNH do mesmo jeito”, disse o delegado Roberto Alves Barbosa Junior, chefe da Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos. “Infelizmente, às vezes, as pessoas têm que sofrer punição para entender que a conduta delas é errada e que não vale a pena arriscar”, pontuou.

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), as blitze da Lei Seca são realizadas diariamente na capital e no interior, e uma vez por mês de forma integrada. O número de abordagens a motoristas em operações integradas subiu de 80.832 em 2016 para 116.048 no ano passado em Minas Gerais.

Cavalo de pau passa a ser crime

A Lei Federal 3.546, que entra em vigor nesta quinta-feira, amplia também o alcance do conhecido “crime de racha” e passa a incluir a exibição ou demonstração de “perícia em manobras que gerem risco à segurança”. Até então, a punição era só para quem participasse de corrida, disputa ou competição automobilística sem autorização.

“Antigamente, era mais voltado ao crime de racha, ou seja, uma competição entre dois veículos ou veículo e motocicleta, e agora é mais amplo. Às vezes, o motorista não está disputando racha, mas está dando cavalo de pau ou andando sobre uma roda da moto. Resumindo: está brincando com a vida de terceiros”, explica o delegado chefe da Delegacia Especializada em Acidente de Veículos, Roberto Alves Barbosa Júnior.

A pena de seis meses a três anos de detenção e a possibilidade de fiança foram estendidas para as manobras perigosas. Se a prática resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena aumenta para três a seis anos. Quando provoca morte, aumenta para cinco a dez anos.

A aplicação de multa para pedestres e ciclistas que andarem fora de áreas permitidas no trânsito também entraria em vigor a partir de quinta-feira, mas foi adiada para 1º de março de 2019.

 

Com informações do Portal O Tempo

Brasil

Veja como a 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600 será paga

A Caixa inicia, a partir da próxima segunda-feira (18)

Vinicius Silva

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Pagamento da segunda parcela só será feito para trabalhadores que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril

A Caixa inicia, a partir da próxima segunda-feira (18), o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial para todos os trabalhadores que receberam a primeira parcela até 30 de abril.

“Quem receber a primeira parcela nesse novo calendário não receberá a segunda parcela também. Senão, seria o caos”, diz Pedro Guimarães, presidente da Caixa, em coletiva nesta sexta-feira (15). Portanto, o calendário da segunda parcela para os trabalhadores que receberam a primeira após o dia 30 de abril ainda será divulgado pelo Ministério da Cidadania, bem como o calendário da terceira parcela do benefício.

A segunda etapa dos pagamentos será realizada de acordo com calendário publicado nesta sexta-feira (15) pelo Ministério da Cidadania.

As datas foram definidas de modo a evitar concentração nos meios digitais e aglomerações nos pontos de atendimento. Isso será possível porque no calendário da segunda parcela os pagamentos serão divididos pelo mês de aniversário. Isso facilita, em uma fila na agência, verificar quem pode receber ou não o dinheiro. Basta que o trabalhador apresente um documento

No calendário da primeira parcela, mais da metade das pessoas que iam às agências não tinham direito a receber e ficavam em longas filas, contou Guimarães. “Era mais difícil saber quem poderia receber ou não, pois liberamos os pagamentos aos poucos, conforme eram aprovados”.

O calendário para a segunda parcela do auxílio emergencial divide os pagamentos entre os grupos de beneficiários – elegíveis do Bolsa Família, CadÚnico e inscritos pelo app/site –, bem como antecipa o crédito para movimentação digital e para saque em espécie conforme mês de nascimento.

Pagamentos do Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para receber o auxílio poderão sacar em espécie, da mesma forma do benefício regular, conforme o número final do Número de Identificação Social (NIS). O calendário para este público já inicia nesta segunda-feira (18) conforme quadro a seguir:

Tabela 1 Caixa – Calendário segunda parcela (Caixa/Reprodução)

Antecipação do crédito para uso digital

Para quem recebe o auxílio pela poupança social digital a Caixa irá antecipar o crédito da segunda parcela para compras com o cartão de débito virtual e o pagamento de boletos e concessionárias.

Veja o calendário para uso digital dos recursos:

Tabela 2 Caixa – Calendário segunda parcela (Caixa/Reprodução)

O grande volume de pagamentos acontecerá no sábado, 23, quando não acontece o pagamento aos beneficiários do Bolsa Família. No dia serão pagos trabalhadores que fazem aniversário nos meses de maio, junho e julho. “Iremos pagar cerca de 2,2 milhões de pessoas por dia, mas no sábado o número chegará a 3 milhões, sem o Bolsa Família. No primeiro calendário, chegamos a pagar 7 milhões de pessoas em um dia. Portanto, acreditamos que as filas vão diminuir mesmo nesse dia”, diz Guimarães, da Caixa.

O cliente que recebeu a primeira parcela pela conta poupança da Caixa ou por outro banco, terá aberta nesta segunda etapa, gratuitamente, uma poupança social digital e movimentará os recursos por meio do Caixa Tem. A exceção são os que recebem o Bolsa Família, disse Guimarães. “Essa parte da população tem menos informações sobre como gerenciar o dinheiro online, e precisa muito da nossa ajuda. Portanto resolvemos mexer o mínimo possível neste processo”.

Saque em espécie da poupança digital

Os que recebem o crédito pela poupança social digital e optarem por sacar o benefício em espécie deverão seguir o calendário escalonado por mês de aniversário.

Nas datas indicadas, eventual saldo existente será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário recebeu a primeira parcela, sendo poupança Caixa ou conta em outro banco.

Tabela 3 Caixa – Calendário segunda parcela (Caixa/Reprodução)

A Caixa realizou parcerias com prefeituras de cerca de 1.100 cidades para a sinalização e organização das filas e instalação de impressoras para facilitar a triagem fora da agência, sempre levando em conta os cuidados necessários para
evitar a transmissão da covid-19.

Cinco caminhões-agência itinerantes também estão atendendo em localidades com maior necessidade. Confira o calendário dos próximos dias:

• Nova Xavantina (MT) – 4 a 16 de maio
• Viseu (PA) – 14 a 29 de maio
• Coroatá (MA) – 18 a 22 de maio
• Casimiro de Abreu (RJ) – 18 a 22 de maio
• Colniza (MT) – 18 a 22 de maio
• Bela Vista (MS) – 18 a 22 de maio

Novo lote da parcela 1

A Caixa vai creditar a primeira parcela do auxílio Emergencial para mais 8,3 milhões de beneficiários entre os dias 19 e 29 de maio. No total, serão disponibilizados mais R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição, conforme
calendário a seguir:

Tabela 4 Caixa - Calendário segunda parcela
Tabela 4 Caixa – Calendário segunda parcela (Caixa/Reprodução)

Cartão de débito virtual

O beneficiário que recebe pela poupança Social Digital pode emitir o cartão de débito virtual para compras pela internet em sites e aplicativos que aceitam débito. A emissão do cartão é gratuita e a compra é debitada diretamente da conta, sem precisar sair de casa.

Para gerar o cartão basta acessar o aplicativo Caixa Tem e selecionar a opção “Cartão de débito virtual”, logo na tela inicial. Com mais dois passos o app envia a imagem do cartão com os dados para o usuário utilizar na internet.

Para usar o cartão de débito virtual basta informar os dados informados pelo aplicativo nos sites e aplicativos que aceitam débito. As compras são seguras porque para cada transação é gerado um código de segurança, enquanto nos cartões normais o número é sempre o mesmo. Para as compras recorrentes, o número é salvo e não é preciso gerar um código a cada compra.

Balanço

Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento, cerca de 50,4 milhões de brasileiros já receberam o crédito do benefício, ou seja, um em cada três adultos. Ao todo, mais de R$ 35,8 bilhões já foram creditados (incluindo os créditos que ocorrem desta sexta para sábado).

O site auxilio.caixa.gov.br recebeu 875,6 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 161,8 milhões de ligações. O aplicativo Caixa| Auxílio Emergencial conta com 82,8 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 89,3 milhões de downloads.

Fonte: exame.abril.com.br

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Brasil

Boletins epidemiológicos do COVID-19 na região até o dia 13/05/2020

números da doença em Minas Gerais até a tarde do dia 13/05/2020

Vinicius Silva

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Não foi encontrado boletins atualizados das prefeituras de Abre campo, Viçosa nem de Rio Casca.

Abaixo números da doença em Minas Gerais até a tarde do dia 13/05/2020



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