conecte-se conosco

Politica

Ministro Celso de Mello vota a favor de enquadrar homofobia como crime de racismo

Avatar

Publicado

em

Magistrado propôs que STF determine criminalização da homofobia até que o Congresso crie lei para tratar do assunto. Julgamento foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (21).

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (20) para enquadrar a homofobia e a transfobia (intolerância contra transexuais) como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para o tema. Na prática, o magistrado recomendou aos colegas de tribunal a criminalização do preconceito e da discriminação contra a comunidade LGBTI.

Foi o terceiro dia de julgamento das duas ações apresentadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) que pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

O julgamento foi novamente suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (21). Até o momento, apenas Celso de Mello – relator de uma das ações – votou. Ainda devem apresentar o voto o relator da outra ação, ministro Edson Fachin, e os outros nove magistrados da Suprema Corte.

Na sessão desta quarta, Celso de Mello reconheceu a omissão e a demora inconstitucional do Legislativo em votar a criminalização. Segundo ele, “mostra-se indispensável que o estado proteja os grupos vulneráveis”.

Em seu voto, o decano (integrante mais antigo do tribunal) argumentou que, caso determine a criminalização da homofobia, o Supremo não criará nenhuma norma penal – o que é competência exclusiva do Legislativo – somente enquadrará a discriminação contra homossexuais em uma lei já existente.

“Atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo, compreendidas em sua dimensão social, o racismo social”, ponderou o magistrado.

As duas ações julgadas pelo STF pedem para que a Corte fixe um prazo para que o Congresso vote projetos de lei que aguardam análise nas casas legislativas. Neste caso, Celso de Mello decidiu não impôr o prazo e conceder o pedido secundário, para que a lei do racismo seja aplicada.

‘Inércia do Congresso’

Na semana passada, ao iniciar a leitura do voto, Celso de Mello criticou o que classificou de “inércia” do Congresso na aprovação de leis para inibir o preconceito contra homossexuais e transexuais. No entanto, ele ponderou que é “impossível” o STF criar normas penais.

“Os direitos das minorias deve compor a agenda desta Corte suprema, incumbida de zelar pela supremacia da Constituição e incumbida de zelar pelos diretos dos grupos minoritários”, argumentou o relator.

Para o magistrado, cabe ao Supremo fazer reconhecer que “acima da estupidez humana, insensibilidade moral, acima das pulsões irracionais, acima da degradação torpe dos valores que estruturam a ordem democrática deverão sempre prevalecer princípios da superioridade ética dos direitos humanos.”

Celso de Mello ressaltou ainda que homossexuais, transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa de receber “igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição”.

Na visão dele, é inaceitável qualquer estatuto que, por ação e por omissão, “exclua, discrimine e fomente a intolerância”.

Fonte: Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

Brasil

2º caso de covid-19 confirmado em Raul Soares-MG

segundo caso confirmado de covid-19 em Raul Sores

Vinicius Silva

Publicado

em

Por volta das 18 horas de hoje 19-05-2020 a Secretaria Municipal de saúde da cidade de Raul soares-Mg confirmou o 2º caso de covid-19 e divulgou através da pagina oficial do Facebook.

Fonte: Fampage oficial da Prefeitura de Raul Soares – MG

Continue lendo

Notícias

Caso confirmado oficialmente na Cidade de Raul Soares

Tardiamente no fim do processo a prefeitura divulga o caso ocorrido na cidade.

Vinicius Silva

Publicado

em

Tardiamente no fim do processo a prefeitura divulga o caso ocorrido na cidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAUL SOARES INFORMA:

– Paciente do sexo feminino, 41 anos, sem comorbidades, diagnosticada com Sindrome Gripal em 05/05/2020. Classificada como caso confirmado de doença pelo coronavírus (COVID 19) por critério laboratorial (realizado teste rápido para detecção de anticorpos para o SARS-CoV2 nos dias 15/05/2020 e 18/05/2020, ambos com resultados positivos). Recebeu assistência da equipe de saúde durante todo o período de isolamento domiciliar proposto pelo Ministério da Saúde; evoluiu com melhora dos sintomas e recebeu alta por cura (encerramento do caso).

Fonte: Pagina do Facebook oficial Prefeitura de Raul Soares

Continue lendo
Publicidade

Facebook

Siga-nos

Publicidade

Mais lidas

Enable Notifications    Ok No thanks