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Politica

Ministro Celso de Mello vota a favor de enquadrar homofobia como crime de racismo

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Magistrado propôs que STF determine criminalização da homofobia até que o Congresso crie lei para tratar do assunto. Julgamento foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (21).

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (20) para enquadrar a homofobia e a transfobia (intolerância contra transexuais) como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para o tema. Na prática, o magistrado recomendou aos colegas de tribunal a criminalização do preconceito e da discriminação contra a comunidade LGBTI.

Foi o terceiro dia de julgamento das duas ações apresentadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) que pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

O julgamento foi novamente suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (21). Até o momento, apenas Celso de Mello – relator de uma das ações – votou. Ainda devem apresentar o voto o relator da outra ação, ministro Edson Fachin, e os outros nove magistrados da Suprema Corte.

Na sessão desta quarta, Celso de Mello reconheceu a omissão e a demora inconstitucional do Legislativo em votar a criminalização. Segundo ele, “mostra-se indispensável que o estado proteja os grupos vulneráveis”.

Em seu voto, o decano (integrante mais antigo do tribunal) argumentou que, caso determine a criminalização da homofobia, o Supremo não criará nenhuma norma penal – o que é competência exclusiva do Legislativo – somente enquadrará a discriminação contra homossexuais em uma lei já existente.

“Atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo, compreendidas em sua dimensão social, o racismo social”, ponderou o magistrado.

As duas ações julgadas pelo STF pedem para que a Corte fixe um prazo para que o Congresso vote projetos de lei que aguardam análise nas casas legislativas. Neste caso, Celso de Mello decidiu não impôr o prazo e conceder o pedido secundário, para que a lei do racismo seja aplicada.

‘Inércia do Congresso’

Na semana passada, ao iniciar a leitura do voto, Celso de Mello criticou o que classificou de “inércia” do Congresso na aprovação de leis para inibir o preconceito contra homossexuais e transexuais. No entanto, ele ponderou que é “impossível” o STF criar normas penais.

“Os direitos das minorias deve compor a agenda desta Corte suprema, incumbida de zelar pela supremacia da Constituição e incumbida de zelar pelos diretos dos grupos minoritários”, argumentou o relator.

Para o magistrado, cabe ao Supremo fazer reconhecer que “acima da estupidez humana, insensibilidade moral, acima das pulsões irracionais, acima da degradação torpe dos valores que estruturam a ordem democrática deverão sempre prevalecer princípios da superioridade ética dos direitos humanos.”

Celso de Mello ressaltou ainda que homossexuais, transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa de receber “igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição”.

Na visão dele, é inaceitável qualquer estatuto que, por ação e por omissão, “exclua, discrimine e fomente a intolerância”.

Fonte: Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

Brasil

SAAE comunica racionamento de água no carnaval em Raul Soares

“COMUNICADO OFICIAL” de racionamento de água para este carnaval com horários de fechamento do abastecimento de 12:00 as 21:00 horas.

Vinicius Silva

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Fonte: http://www.saaeraulsoares.com.br/novosite/

O SAAE da cidade de Raul Soares colocou no seu novo site o “COMUNICADO OFICIAL” de racionamento de água para este carnaval com horários de fechamento do abastecimento de 12:00 as 21:00 horas.

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Brasil

Raul Soares com novas enchentes e até Alerta Máximo Cheia do Rio

Raul Soares é novamente atingida pelas fortes chuvas e parte da população tem que sair de casa com risco de inundação

Vinicius Silva

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Raul Soares é novamente atingida pelas fortes chuvas e parte da população tem que sair de casa com risco de inundação

Nesta quinta feira dia 13 além da cidade já sofrer com as fortes chuvas atingindo vários bairros na cidade teve Alerta Máximo em serviço de carro de som por parte da Prefeitura e Defesa Civil que foram notificadas da liberação das comportas pela usina que já estavam em seu limite como mostra o carro de som no vídeo abaixo.

Fonte: “WhatsApp” filmado por morador de Raul Soares.

Seguinte texto do carro de som:

“O nível do rio vai subir, pedimos a todos que deixem suas casas procurem abrigo em local seguro pode ser na Capela santo Antônio na Maçonaria ou casa de amigos ou parentes preserve o seu maior patrimônio ALERTA MAXIMA A Prefeitura Municipal e a Defesa Civil Receberam informação da represa que não tem como segurar mais água”

Ao que parece uma tromba d’agua que atingiu várias cidades de minas como Amparo do Serra, Ponte Nova, Rio casca e Sericita elevou o nível de vários rios na região e inundou várias ruas em várias cidades.

Raul Soares aparenta ser a mais atingida mais uma vez.

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