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Politica

Justiça manda deputada eleita do PSL retirar publicações na web que incitam alunos a denunciarem professores em SC

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A Justiça mandou que a deputada estadual eleita pelo PSL, Ana Caroline Campagnolo, retire das redes sociais as publicações que incitaram alunos a filmarem e denunciarem professores em sala de aula por “manifestações político-partidárias ou ideológicas”. Segundo a decisão, a atitude fere diretamente o direito dos alunos de usufruírem a liberdade de expressão da atividade intelectual que deve ser exercida em sala de aula independentemente de censura ou licença.

A determinação liminar (temporária)é desta quinta-feira (31), do juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, e atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina. A assessoria de Ana Carolina informou que ela está discutindo os próximos passos com a equipe jurídica. Cabe recurso da decisão.

A publicação da deputada eleita foi feita na noite de domingo (28). No texto, ela diz para os estudantes filmarem ou gravarem os professores e denunciarem, dando em seguida um número de telefone para isso. Também escreveu que os alunos que sentiram que seus direitos estavam sendo violados poderiam usar gravadores ou câmeras para fazer os registros.

Para a Justiça, a manifestação da deputada eleita violou princípios constitucionais como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação. A multa caso haja descumprimento é de R$ 1 mil por dia.

O magistrado também determinou que ela se abstenha de criar, manter, incentivar ou promover qualquer tipo particular de serviço de denúncia das atividades de servidores públicos. Para a Justiça, isso é atividade própria das ouvidorias criadas pela própria administração pública.

” (…) a discussão política deve fazer parte da realidade escolar, sempre com respeito as diversas opiniões, como deve ser, efetivando-se, assim, os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e relativos ao tema, com importante incidência do pluralismo de ideias”, diz o juiz na decisão.

O magistrado argumentou ainda que Ana Caroline tem o direito a manifestar seus pensamentos nas redes sociais, mas que as publicações em questão têm conteúdo que vão além do exercício dessa liberdade, porque convida os alunos a fazerem atividade que julga do interesse deles.

Com informações do G1 SC

Brasil

2º caso de covid-19 confirmado em Raul Soares-MG

segundo caso confirmado de covid-19 em Raul Sores

Vinicius Silva

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Por volta das 18 horas de hoje 19-05-2020 a Secretaria Municipal de saúde da cidade de Raul soares-Mg confirmou o 2º caso de covid-19 e divulgou através da pagina oficial do Facebook.

Fonte: Fampage oficial da Prefeitura de Raul Soares – MG

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Notícias

Caso confirmado oficialmente na Cidade de Raul Soares

Tardiamente no fim do processo a prefeitura divulga o caso ocorrido na cidade.

Vinicius Silva

Publicado

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Tardiamente no fim do processo a prefeitura divulga o caso ocorrido na cidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAUL SOARES INFORMA:

– Paciente do sexo feminino, 41 anos, sem comorbidades, diagnosticada com Sindrome Gripal em 05/05/2020. Classificada como caso confirmado de doença pelo coronavírus (COVID 19) por critério laboratorial (realizado teste rápido para detecção de anticorpos para o SARS-CoV2 nos dias 15/05/2020 e 18/05/2020, ambos com resultados positivos). Recebeu assistência da equipe de saúde durante todo o período de isolamento domiciliar proposto pelo Ministério da Saúde; evoluiu com melhora dos sintomas e recebeu alta por cura (encerramento do caso).

Fonte: Pagina do Facebook oficial Prefeitura de Raul Soares

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