Empresa que prestaria o serviço originalmente entrou com pedido de falência. Valor do contrato global com a nova gráfica é de R$ 151 milhões.

Após a falência da RR Donnelley, que imprimiria o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não precisará abrir uma nova licitação para selecionar a gráfica que fará o serviço. A empresa substituta será a Valid Soluções S.A., pelo valor global de R$ 151,7 milhões, segundo publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).

Ela será responsável pela diagramação, manuseio, embalagem, impressão, rotulagem e entrega dos cadernos de provas para os Correios. As etapas devem ocorrer em condições especiais de segurança e em sigilo.

A empresa já tinha sido escolhida neste ano para imprimir as provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Este grupo de provas é objeto do contrato nº 05/2019, pelo qual o Inep vai desembolsar R$ 143,1 milhões.

Opções após falência

A RR Donnelley entrou com o pedido de falência no dia 1º de abril. Diante disso, para garantir que o Enem ocorresse dentro do cronograma, o Inep teve duas opções: iniciar um novo processo de seleção – que demoraria meses – ou contratar a Valid, segunda colocada na licitação de 2016.

Em 25 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que o órgão convocasse esta outra gráfica. Para isso, no entanto, o Inep precisaria comprovar que não haveria tempo suficiente para abrir uma nova licitação. As provas do Enem serão aplicadas em 3 e 10 de novembro, e o trabalho da gráfica deveria se iniciar ainda em maio.

A dispensa da licitação foi formalizada nesta terça. O Inep esclareceu que, quando foi assinado o contrato nº 06/2016, o valor da impressão das provas era de R$ 129 milhões. Agora, ele foi reajustado para R$ 151,7 milhões.

Dispensa de licitação

A alternativa de dispensa de licitação é permitida por lei em casos de emergência, como perturbação da ordem, calamidade pública, fornecimento de energia ou quebra de barreiras. Também é válida para situações em que há rescisão contratual, e um serviço deixa de ser prestado. A lei determina que, nesse contexto, seja respeitada a ordem de classificação da licitação.

Contrato até 2020

A RR Donnelley prestou serviços para o Inep na impressão do Enem desde 2009, quando foi contratada em caráter de urgência por causa do roubo dos cadernos de prova. Até então, a empresa responsável pelo exame era a Plural.

No ano seguinte, foi aberta uma nova licitação para selecionar a gráfica que imprimiria o Enem de 2010 a 2015. A RR Donnelley apresentou sua proposta e venceu. Depois, em 2016, um novo pregão foi realizado e a mesma empresa venceu novamente, com um contrato que permitia a renovação anual até 2020.

A última havia sido feita em julho de 2018, pelo período de 12 meses, e incluía a execução dos serviços do Enem 2019.

Cronograma do Enem 2019

Fonte: g1.globo.com

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, nesta quarta-feira (11), que cerca de 400 reclamações sobre o concurso da Secretaria de Estado de Educação (SEE) foram registradas pela ouvidoria do órgão até a tarde de terça-feira (10).

Entre os principais motivos das queixas, estão, por exemplo, provas que teriam começado em horários diferentes, candidatos com celular, envelopes de cadernos de questões que teriam chegado abertos e cadernos xerocados.

O concurso, aplicado neste domingo (8), oferece 16 mil vagas para o cargo de professor de educação básica e 700 vagas para especialista em educação básica. Candidatos enfrentaram atraso no início das provas. Um suposto vazamento de fotos do caderno de questões foi denunciado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE).

De acordo com o MPMG, em março, um inquérito civil já havia sido instaurado para investigar suposta irregularidade no edital do concurso, por causa da exigência de autenticação em cartório de documentos que deveriam ser apresentados na avaliação de títulos.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, as cerca de 400 reclamações ainda não foram repassadas pela Ouvidora, mas o mais provável é que elas sejam incorporadas ao inquérito, que está em fase inicial.

Nesta quarta, a reportagem não conseguiu contato com a responsável pelo concurso, a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc). Após o concurso, a organizadora disse que enfrentou um problema de logística, o que causou o prolongamento do horário de início das provas em 60 minutos.

“O material de apoio aos fiscais, com a lista de presença dos candidatos, que seria destinado a quatro escolas de Belo Horizonte, foi embarcado em veículo da Fumarc com outra rota de distribuição. Com isso, o veículo da Fumarc teve que retornar ao ponto de origem para a destinação correta do material de apoio”.

Ainda segundo a Fumarc, o início do concurso, em todas as regiões, ocorreu quando as quatro escolas receberam o material de apoio. “Também com o objetivo de respeitar o intervalo entre as provas da manhã e tarde, considerando que muitos candidatos participariam dos dois concursos, o início das provas, neste segundo turno, também foi prolongado”, acrescentou a fundação.

Sobre as denúncias, a Fumarc informou que cada uma será apurada e que, até o momento, não há indícios de que candidatos foram beneficiados com eventual vazamento.

A Secretaria de Estado de Educação confirmou que o atraso em Belo Horizonte impactou o início das provas em outras cidades. Em Juiz de Fora, a Polícia Militar (PM) registrou um boletim de ocorrência denunciando problemas no exame.

A secretaria afirmou que tomou conhecimento de denúncias que circulavam em redes sociais quanto ao uso de celulares em ambiente de provas, além de fotos de supostas provas. Diante disso, acionou a Fumarc para apuração das denúncias e aguarda uma posição da empresa.

As informações são do G1 Minas Gerais