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Greve dos Correios: TST aprova reajuste de 2,6%, e trabalhadores devem voltar nesta terça

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Tribunal avaliou que greve não foi abusiva. Com isso, funcionários devem compensar metade dos dias parados e o restante será descontado; sindicato diz que ainda vai discutir retorno em assembleia.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (21) um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (21).

A maioria do tribunal decidiu que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.

Se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares, José Rivaldo, afirma que para a entidade a greve continua. O resultado do julgamento será discutido nesta terça em assembleia com os trabalhadores.

Rivaldo afirmou que a exclusão das cláusulas do acordo coletivo (leia abaixo) vai reduzir a remuneração dos empregados dos Correios em 40%. “O que fizeram com a gente foi uma maldade muito grande”, disse.

Relatora do processo no TST, a ministra Kátia Arruda votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas.

A magistrada disse que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.

“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.

Cláusulas do acordo coletivo

De acordo com a Fentect, a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.

O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.

O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.

No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.

As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.

Na sessão, Kátia Arruda contestou os argumentos dos Correios sobre problemas financeiros, e apontou que a estatal registrou lucro no primeiro semestre. Segundo a ministra, a empresa também tem lucrado com a pandemia da Covid-19, que resultou em aumento na demanda por entregas.

A ministra disse ainda que os Correios demonstraram “absoluta resistência” durante as negociações do atual acordo coletivo. “A meu ver, não houve negociação coletiva, porque a meu ver não houve qualquer tipo de cessão dos Correios para atender parcialmente às reivindicações da categoria”, disse.

“A Empresa de Correios e Telégrafos entendeu que não deveria haver nenhum benefício para os trabalhadores, que são o maior capital que ela possui”, prosseguiu.

O que dizem os Correios

Em nota, os Correios afirmaram que desde o mês de julho, buscaram negociar os termos do acordo coletivo “em um esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua sustentabilidade”.

“Ficou claro que é imprescindível que acordos dessa natureza reflitam o contexto em que são produzidos e se ajustem à legislação”, informou a empresa.

Fonte: Laís Lis, G1 — Brasília – g1.globo.com

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Operação da Polícia Civil combate esquema de sites falsos de leilões de veículos em Carangola MG

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CARANGOLA (MG) – A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (22) a operação “Falso Martelo” em Carangola com o objetivo de reprimir a atuação de uma organização criminosa, suspeita de utilizar sites falsos que simulam pertencer aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do país e anunciam supostos leilões extrajudiciais de veículos apreendidos, oferecendo valores muito inferiores aos de mercado.

A ação foi realizada de forma conjunta entre as polícias de Minas Gerais e do Distrito Federal. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências de investigado, onde foram apreendidos telefones celulares, notebooks, pen drives e cartões de memória. Dois alvos não foram localizados e a Polícia Civil informou que as investigações prosseguem.

De acordo com o delegado Glauco Seguro, estes crimes de estelionato têm sido praticados em todo o país, por meio da internet.

“As investigações foram iniciadas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos do Distrito Federal, que identificou uma grande quantidade de vítimas em Brasília, gerando prejuízos que se aproximam de R$ 1 milhão naquele local. Os estelionatários utilizam desses sites falsos, onde são anunciados os leilões com veículos oferecidos a valores muito inferiores aos de mercado”, explicou.

A autoridade policial também alertou que, em Minas Gerais, teria sido utilizado um domínio. “O www.leiloesdetranmg.org, que contém as insígnias do Governo do Estado de Minas Gerais, mas não passa de um artifício para lesar as vítimas. As investigações prosseguem com o objetivo de combater, imediatamente, a atuação dos estelionatários, de identificar todos os membros da organização criminosa e de recuperar o prejuízo das vítimas”, ressaltou, informando que vítimas do golpe devem procurar a Polícia Civil de Minas Gerais.

Leilão

Os veículos leiloados pelo Detran-MG são provenientes de apreensão ou remoção, não reclamados por seus proprietários no prazo de 60 dias, conforme artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro.

Todos os pregões são organizados diretamente pelas comissões de leilão das Circunscrições Regionais de Trânsito da Polícia Civil e têm edital publicado no site oficial www.detran.mg.gov.br, onde podem ser conferidos os dados dos lotes, pátios, dias, horários de visitação e as respectivas regras.

Para evitar cair em golpes, a polícia orienta aos interessados que busquem informações por meio de canais oficiais. No caso do Detran, o cidadão pode acessar o portal oficial ou ligar para o telefone 155.

Fonte: Portal Caparaó

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Pastor que queimou pedidos de fiéis no Pico da Bandeira é multado em R$ 61 mil

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PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ – Um pastor deverá realizar o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 61.237,00, por ter feito uma fogueira no Pico da Bandeira para queimar papéis de cunho religioso durante um culto. O ato aconteceu em 11 de janeiro deste ano e ele foi alvo de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF propôs um acordo de não persecução penal (ANPP) ao pastor devido ao dano causado à unidade de preservação do Parque Nacional do Caparaó. Ele estava acompanhado de outras 15 pessoas e, na referida data, realizou um culto no cume do Pico da Bandeira. Na ocasião, o grupo acendeu uma fogueira no local para queimar papéis de cunho religioso.

O ato configura crime ambiental segundo o artigo 40, da lei 9.605/98 e a proibição está explícita por meio de placas ao longo do Parque. Um funcionário do Parque agiu rapidamente e conseguiu apagar a fogueira, evitando maiores danos à vegetação local ou o alastramento do fogo.

Como trata-se de crime sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o procurador da República em Cacheiro de Itapemirim, Aldo de Campos Costa, propôs o acordo, no qual o pastor deverá realizar o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 61.237,00, que deverá ser depositada em conta judicial a ser criada pela Justiça Federal em Cachoeiro de Itapemirim.

Parque do Caparaó

Localizado na Serra do Caparaó, na divisa dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Parque Nacional do Caparaó é um dos ícones do montanhismo no Brasil e abriga o terceiro ponto mais alto do país, o Pico da Bandeira, que tem 2.892 metros de altitude. Além dele, estão na unidade de conservação cinco dos dez picos mais altos de todo o território nacional.

A Serra do Caparaó é uma das mais representativas áreas de preservação da Mata Atlântica em território capixaba. O Parque no qual ela se encontra guarda amostras singulares de campos de altitude (tipo de vegetação peculiar, cujas características são fortemente influenciadas pelas condições de solo, clima e altitude do maciço do Caparaó), relevante patrimônio geológico, além de proteger nascentes de três importantes bacias hidrográficas (Rios Itabapoana, Itapemirim e Doce) e diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora.

O uso de fogo no entorno do Pico da Bandeira tem colocado a unidade de proteção ambiental em risco. No início do mês de outubro, conforme noticiado pela imprensa, um incêndio atingiu o Parque e houve necessidade de apoio do Núcleo de Operações e Transportes Aéreo (NOTAer) da Polícia Militar do Espírito Santo para apagar as chamas.

Já em setembro de 2019, outro incêndio destruiu aproximadamente 67 hectares de vegetação do Parque Nacional do Caparaó. Na ocasião, além de 25 militares do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo e de Minas Gerais, cerca de 36 brigadistas voluntários ajudaram a combater as chamas com o auxílio de uma aereonave.

ANPP

Os acordos de não persecução penal podem ser propostos nas seguintes situações: pena mínima abstrata inferior a quatro anos; confissão formal e circunstanciada da infração; não se tratar de crime cometido com violência ou grave ameaça; não ser cabível transação penal dos Juizados Especiais Criminais; não ser o investigado reincidente nem ter sido beneficiado por acordo similar nos cinco anos anteriores.

O instrumento não pode ser utilizado em caso de violência doméstica ou familiar ou de crime praticado contra a mulher por razões relacionadas à condição de sexo feminino. Além disso, o acordo deve ser suficiente para reprovação e prevenção do crime, tendo em vista a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do autor do fato, bem como os motivos e as circunstâncias do crime.

As informações são da Assessoria de Imprensa do MPF

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