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Educação

Enem 2019: Inep consegue dispensa de licitação para contratar gráfica que vai imprimir as provas

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Empresa que prestaria o serviço originalmente entrou com pedido de falência. Valor do contrato global com a nova gráfica é de R$ 151 milhões.

Após a falência da RR Donnelley, que imprimiria o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não precisará abrir uma nova licitação para selecionar a gráfica que fará o serviço. A empresa substituta será a Valid Soluções S.A., pelo valor global de R$ 151,7 milhões, segundo publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).

Ela será responsável pela diagramação, manuseio, embalagem, impressão, rotulagem e entrega dos cadernos de provas para os Correios. As etapas devem ocorrer em condições especiais de segurança e em sigilo.

A empresa já tinha sido escolhida neste ano para imprimir as provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Este grupo de provas é objeto do contrato nº 05/2019, pelo qual o Inep vai desembolsar R$ 143,1 milhões.

Opções após falência

A RR Donnelley entrou com o pedido de falência no dia 1º de abril. Diante disso, para garantir que o Enem ocorresse dentro do cronograma, o Inep teve duas opções: iniciar um novo processo de seleção – que demoraria meses – ou contratar a Valid, segunda colocada na licitação de 2016.

Em 25 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou que o órgão convocasse esta outra gráfica. Para isso, no entanto, o Inep precisaria comprovar que não haveria tempo suficiente para abrir uma nova licitação. As provas do Enem serão aplicadas em 3 e 10 de novembro, e o trabalho da gráfica deveria se iniciar ainda em maio.

A dispensa da licitação foi formalizada nesta terça. O Inep esclareceu que, quando foi assinado o contrato nº 06/2016, o valor da impressão das provas era de R$ 129 milhões. Agora, ele foi reajustado para R$ 151,7 milhões.

Dispensa de licitação

A alternativa de dispensa de licitação é permitida por lei em casos de emergência, como perturbação da ordem, calamidade pública, fornecimento de energia ou quebra de barreiras. Também é válida para situações em que há rescisão contratual, e um serviço deixa de ser prestado. A lei determina que, nesse contexto, seja respeitada a ordem de classificação da licitação.

Contrato até 2020

A RR Donnelley prestou serviços para o Inep na impressão do Enem desde 2009, quando foi contratada em caráter de urgência por causa do roubo dos cadernos de prova. Até então, a empresa responsável pelo exame era a Plural.

No ano seguinte, foi aberta uma nova licitação para selecionar a gráfica que imprimiria o Enem de 2010 a 2015. A RR Donnelley apresentou sua proposta e venceu. Depois, em 2016, um novo pregão foi realizado e a mesma empresa venceu novamente, com um contrato que permitia a renovação anual até 2020.

A última havia sido feita em julho de 2018, pelo período de 12 meses, e incluía a execução dos serviços do Enem 2019.

Cronograma do Enem 2019

Fonte: g1.globo.com

Educação

Ministro cobra Congresso por mais recursos para a educação e diz que bloqueio no orçamento foi para ’emendas parlamentares’

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Milton Ribeiro apresentou as ações do MEC durante a pandemia e afirmou que irá apresentar um protocolo sanitário para a educação básica.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou na manhã desta quinta-feira (17), que o bloqueio de R$ 1,56 bilhão feito pelo governo no Ministério da Educação neste ano se deve “em grande parte” para pagar emendas parlamentares. Segundo Ribeiro, o governo precisou retirar dinheiro da educação para repassar aos projetos aprovados pelos próprios congressistas, que encaminharam recursos para outras áreas.

“Com todo o respeito que eu tenho aos senhores parlamentares, grande parte desses valores [bloqueados] tem a ver com financiamento de emendas parlamentares”, afirmou Milton Ribeiro, em reunião virtual na Comissão Mista que monitora as ações contra o coronavírus.

“Isso foi uma maneira que o governo teve para poder responder e honrar as emendas parlamentares na composição de um grande valor, que os senhores naturalmente tem que responder às suas regiões de uma maneira até legítima, mas isso também afetou”, afirmou.

Emendas parlamentares são recursos públicos geralmente destinados por deputados e senadores para áreas que defendem ou são de seu interesse.

“Eu só posso ficar entristecido, mas não sou o gestor do orçamento. Agora, os senhores, sim. Os senhores, cada um na sua casa de legislação, podem ajudar e muito a educação. Esse valor de R$ 1,6 bilhão que foi um corte efetuado, isso poderia voltar, através de gestões dos senhores parlamentares”, cobrou Ribeiro. Segundo o MEC, o bloqueio poderá ser revertido por meio de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional.

Baixa execução orçamentária

Ribeiro também reconheceu que, no primeiro semestre deste ano, a pasta não executou diversos programas, o que deixou recursos parados no caixa e levou a equipe econômica a bloqueá-los. Até agosto, a 4 meses do fim do ano, o MEC só havia executado 48% do orçamento disponível para 2020. O ministro assumiu a pasta em julho.

“Com relação ao corte de R$ 1,6 bilhão que foi efetuado, cabe dizer que tentamos, fui pessoalmente ao planalto tentar reverter, mas o assunto já estava encaminhado, considerando que os gestores anteriores não empenharam os valores e o povo da economia que quer economizar de todo jeito viram que tinha um valor considerável parado no segundo semestre e estenderam a mão e tiraram da gente. Foi isso que aconteceu”, afirmou Milton Ribeiro.

Volta às aulas

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também afirmou que, “se dependesse” dele, as aulas presenciais voltariam amanhã. No entanto, Ribeiro destacou que ainda “há riscos”.

“Se dependesse de mim, retornava amanhã, mas temos os riscos”, afirmou Milton Ribeiro a parlamentares.

“Estamos empenhados em caminhar para o retorno das aulas, observados todos os protocolos de biossegurança”, afirmou, destacando que o MEC enviará R$ 500 milhões em apoio a estados e municípios para a volta às aulas presenciais.

Protocolo de biossegurança para Ed. Básica

Além disso, a equipe do MEC está trabalhando para fazer um protocolo de biossegurança para a educação básica, como já foi feito com o ensino superior.

Ribeiro ressaltou que a reabertura das escolas não depende só do MEC , e sim das condições de cada região em relação à pandemia. “Se alguém quer saber a opinião do ministro, é esta, considerando ainda as questões de segurança”, ressalva. “Não podemos colocar em risco as crianças e adolescentes, e também os jovens das universidades”, disse.

“Estamos trabalhando para retorno o mais breve possível, para a volta às aulas, para pegar este fim de ano e deixar as crianças animadas para o ano que vem”, afirmou Ribeiro.

O ministro da Educação afirmou ainda que o MEC está montando um painel com dados sobre a situação das escolas, seis meses após a suspensão das aulas presenciais.

Ele reconheceu que há descontrole sobre o que ocorre nos colégios. “Logo, logo, teremos controle da situação”, afirmou o ministro ao anunciar a criação do painel.

Questionado sobre se este seria um “ano perdido” para a educação, Ribeiro discordou. “Com relação a se perdemos o ano, eu acho que nada é perdido. Com todo respeito que tenho, e meus sentimentos, quem perdeu a vida perdeu o ano. Nós que estamos aqui, vivos, alguma coisa nós aprendemos: aprendemos a usar um pouco melhor os meios virtuais, as escolas se prepararam, nós tivemos… demos um passo a mais, subimos um degrau na questão de higiene e cuidados sanitários. Com relação à didática, nós não vamos perder em relação ao mundo, porque o mundo inteiro está na mesma página”, afirmou.

“Com relação à deficiência de aprendizado, certamente professores e técnicas modernas [de ensino] vão conseguir superar essas condições”, disse.

Gestão no MEC


Ribeiro abriu a apresentação a parlamentares sobre as ações do MEC durante a pandemia dizendo que tem a legitimidade para o cargo porque foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, eleito pelo povo, assim como disse na terça-feira (15), quando apresentou os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Ele repetiu que está à frente do ministério há um mês e meio e que, durante as três primeiras semanas, ficou afastado porque teve Covid-19 e não “pode se inteirar dos detalhes”.

“A cada dia que passa que estou no MEC eu descubro que sei menos do MEC. Porque é um mundo muito grande, muitas coligadas, com detalhamento, com ações, que eu confesso que eu tenho, até às vezes, ficado bem assustado. Não me julgo com total capacidade para estar fazendo tudo sem apoio e sem ajuda dos meus auxiliares, secretários e presidentes das coligadas”, afirmou.

apoio do MEC às universidades

Em agosto, Milton Ribeiro anunciou o apoio a alunos de baixa renda das universidades, com compra de kits para acesso à internet. Na ocasião, ele reconheceu que a ajuda chegou “um pouquinho tarde”.

Fonte: Elida Oliveira e Paloma Rodrigues, G1.globo.com

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Educação

Instituições federais de ensino no RJ anunciam suspensão de aulas até o dia 2

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Comunicado foi assinado pelo Cefet, IFF, IFRJ, Pedro II, UFF, Unirio, UFRJ e Rural. Motivo é a greve dos caminhoneiros.

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