Tribunal avaliou que greve não foi abusiva. Com isso, funcionários devem compensar metade dos dias parados e o restante será descontado; sindicato diz que ainda vai discutir retorno em assembleia.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (21) um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (21).

A maioria do tribunal decidiu que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.

Se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares, José Rivaldo, afirma que para a entidade a greve continua. O resultado do julgamento será discutido nesta terça em assembleia com os trabalhadores.

Rivaldo afirmou que a exclusão das cláusulas do acordo coletivo (leia abaixo) vai reduzir a remuneração dos empregados dos Correios em 40%. “O que fizeram com a gente foi uma maldade muito grande”, disse.

Relatora do processo no TST, a ministra Kátia Arruda votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas.

A magistrada disse que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.

“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.

Cláusulas do acordo coletivo

De acordo com a Fentect, a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.

O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria “discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado”.

O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.

No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.

As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.

Na sessão, Kátia Arruda contestou os argumentos dos Correios sobre problemas financeiros, e apontou que a estatal registrou lucro no primeiro semestre. Segundo a ministra, a empresa também tem lucrado com a pandemia da Covid-19, que resultou em aumento na demanda por entregas.

A ministra disse ainda que os Correios demonstraram “absoluta resistência” durante as negociações do atual acordo coletivo. “A meu ver, não houve negociação coletiva, porque a meu ver não houve qualquer tipo de cessão dos Correios para atender parcialmente às reivindicações da categoria”, disse.

“A Empresa de Correios e Telégrafos entendeu que não deveria haver nenhum benefício para os trabalhadores, que são o maior capital que ela possui”, prosseguiu.

O que dizem os Correios

Em nota, os Correios afirmaram que desde o mês de julho, buscaram negociar os termos do acordo coletivo “em um esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua sustentabilidade”.

“Ficou claro que é imprescindível que acordos dessa natureza reflitam o contexto em que são produzidos e se ajustem à legislação”, informou a empresa.

Fonte: Laís Lis, G1 — Brasília – g1.globo.com

Milton Ribeiro apresentou as ações do MEC durante a pandemia e afirmou que irá apresentar um protocolo sanitário para a educação básica.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou na manhã desta quinta-feira (17), que o bloqueio de R$ 1,56 bilhão feito pelo governo no Ministério da Educação neste ano se deve “em grande parte” para pagar emendas parlamentares. Segundo Ribeiro, o governo precisou retirar dinheiro da educação para repassar aos projetos aprovados pelos próprios congressistas, que encaminharam recursos para outras áreas.

“Com todo o respeito que eu tenho aos senhores parlamentares, grande parte desses valores [bloqueados] tem a ver com financiamento de emendas parlamentares”, afirmou Milton Ribeiro, em reunião virtual na Comissão Mista que monitora as ações contra o coronavírus.

“Isso foi uma maneira que o governo teve para poder responder e honrar as emendas parlamentares na composição de um grande valor, que os senhores naturalmente tem que responder às suas regiões de uma maneira até legítima, mas isso também afetou”, afirmou.

Emendas parlamentares são recursos públicos geralmente destinados por deputados e senadores para áreas que defendem ou são de seu interesse.

“Eu só posso ficar entristecido, mas não sou o gestor do orçamento. Agora, os senhores, sim. Os senhores, cada um na sua casa de legislação, podem ajudar e muito a educação. Esse valor de R$ 1,6 bilhão que foi um corte efetuado, isso poderia voltar, através de gestões dos senhores parlamentares”, cobrou Ribeiro. Segundo o MEC, o bloqueio poderá ser revertido por meio de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional.

Baixa execução orçamentária

Ribeiro também reconheceu que, no primeiro semestre deste ano, a pasta não executou diversos programas, o que deixou recursos parados no caixa e levou a equipe econômica a bloqueá-los. Até agosto, a 4 meses do fim do ano, o MEC só havia executado 48% do orçamento disponível para 2020. O ministro assumiu a pasta em julho.

“Com relação ao corte de R$ 1,6 bilhão que foi efetuado, cabe dizer que tentamos, fui pessoalmente ao planalto tentar reverter, mas o assunto já estava encaminhado, considerando que os gestores anteriores não empenharam os valores e o povo da economia que quer economizar de todo jeito viram que tinha um valor considerável parado no segundo semestre e estenderam a mão e tiraram da gente. Foi isso que aconteceu”, afirmou Milton Ribeiro.

Volta às aulas

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, também afirmou que, “se dependesse” dele, as aulas presenciais voltariam amanhã. No entanto, Ribeiro destacou que ainda “há riscos”.

“Se dependesse de mim, retornava amanhã, mas temos os riscos”, afirmou Milton Ribeiro a parlamentares.

“Estamos empenhados em caminhar para o retorno das aulas, observados todos os protocolos de biossegurança”, afirmou, destacando que o MEC enviará R$ 500 milhões em apoio a estados e municípios para a volta às aulas presenciais.

Protocolo de biossegurança para Ed. Básica

Além disso, a equipe do MEC está trabalhando para fazer um protocolo de biossegurança para a educação básica, como já foi feito com o ensino superior.

Ribeiro ressaltou que a reabertura das escolas não depende só do MEC , e sim das condições de cada região em relação à pandemia. “Se alguém quer saber a opinião do ministro, é esta, considerando ainda as questões de segurança”, ressalva. “Não podemos colocar em risco as crianças e adolescentes, e também os jovens das universidades”, disse.

“Estamos trabalhando para retorno o mais breve possível, para a volta às aulas, para pegar este fim de ano e deixar as crianças animadas para o ano que vem”, afirmou Ribeiro.

O ministro da Educação afirmou ainda que o MEC está montando um painel com dados sobre a situação das escolas, seis meses após a suspensão das aulas presenciais.

Ele reconheceu que há descontrole sobre o que ocorre nos colégios. “Logo, logo, teremos controle da situação”, afirmou o ministro ao anunciar a criação do painel.

Questionado sobre se este seria um “ano perdido” para a educação, Ribeiro discordou. “Com relação a se perdemos o ano, eu acho que nada é perdido. Com todo respeito que tenho, e meus sentimentos, quem perdeu a vida perdeu o ano. Nós que estamos aqui, vivos, alguma coisa nós aprendemos: aprendemos a usar um pouco melhor os meios virtuais, as escolas se prepararam, nós tivemos… demos um passo a mais, subimos um degrau na questão de higiene e cuidados sanitários. Com relação à didática, nós não vamos perder em relação ao mundo, porque o mundo inteiro está na mesma página”, afirmou.

“Com relação à deficiência de aprendizado, certamente professores e técnicas modernas [de ensino] vão conseguir superar essas condições”, disse.

Gestão no MEC

Ribeiro abriu a apresentação a parlamentares sobre as ações do MEC durante a pandemia dizendo que tem a legitimidade para o cargo porque foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, eleito pelo povo, assim como disse na terça-feira (15), quando apresentou os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Ele repetiu que está à frente do ministério há um mês e meio e que, durante as três primeiras semanas, ficou afastado porque teve Covid-19 e não “pode se inteirar dos detalhes”.

“A cada dia que passa que estou no MEC eu descubro que sei menos do MEC. Porque é um mundo muito grande, muitas coligadas, com detalhamento, com ações, que eu confesso que eu tenho, até às vezes, ficado bem assustado. Não me julgo com total capacidade para estar fazendo tudo sem apoio e sem ajuda dos meus auxiliares, secretários e presidentes das coligadas”, afirmou.

apoio do MEC às universidades

Em agosto, Milton Ribeiro anunciou o apoio a alunos de baixa renda das universidades, com compra de kits para acesso à internet. Na ocasião, ele reconheceu que a ajuda chegou “um pouquinho tarde”.

Fonte: Elida Oliveira e Paloma Rodrigues, G1.globo.com