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Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação

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As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside.

As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.

Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. “Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Entretanto, a oferta desses serviços em cartório não é universal. Vai depender de convênios firmados entre as associações de cartório e os órgãos expedidores de documentos. A emissão de passaporte, por exemplo, depende de convênio com a Polícia Federal; já a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) depende de convênio com o Departamento de Trânsito (Detran) de cada unidade da federação.

Segundo Munari, a expectativa é que o funcionamento desse serviço seja gradual a partir de projetos pilotos. No Rio de Janeiro, por exemplo, já existe um piloto em cinco cartórios para a emissão da segunda via do Registro Geral (RG). “Isso vai depender do interesse do órgão publico ou órgão privado”, explicou. “Os cartórios têm todo o interesse em prestar mais e bons serviços à população, de forma que todos saiam ganhando”.

O presidente da Anoreg/SP explicou ainda que os valores para emissão dos documentos vai depender do convênio firmado com cada órgão, “sempre com consciência”, mas ressalta que os documentos que são gratuitos, definidos por lei, continuarão assim.

Sobre o risco da descentralização desses serviços facilitar as fraudes, Munari disse que o fato dos cartórios serem fiscalizados pelo Poder Judiciário ajudou na aprovação da lei. “O cartório já passa por fiscalização rigoroso naturalmente e isso vai continuar. Fraude acontece em todo o lugar, por mais que a gente encontre documentos fraudados, isso não é feito dentro do cartório. As quadrilhas muitas vezes falsificam copiando os moldes”, disse.

Cancelamento de CPF

Munari explicou que a nova lei facilitou a criação dos convênios entre cartórios e órgão públicos, que antes só eram feitas após autorização da Justiça.

A Receita Federal, por exemplo, já tem um convênio com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de forma gratuita diretamente na certidão de nascimento dos recém-nascidos. Segundo a entidade, desde dezembro de 2015, mais de 2 milhões de CPFs já foram emitidos no ato do registro de nascimento em todo o país.

A partir de hoje (2), no âmbito desse convênio, a Receita Federal e os cartórios de registro civil de 15 estados brasileiros passam a realizar de forma automática o cancelamento do CPF no ato do registro de óbito. Segundo a Arpen-Brasil, a novidade contribuirá para a diminuição de fraudes e pagamentos indevidos a beneficiários mortos, estimada em R$ 1,01 bilhão.

As inscrições de CPF que forem vinculadas ao Registro de Óbito passarão à situação cadastral “Titular Falecido”, condição necessária e suficiente para o cumprimento de todas as obrigações do espólio perante órgãos públicos e entidades privadas.

A próxima etapa, prevista para 2018, prevê a atualização dos dados cadastrais do usuário logo após o casamento, evitando a necessidade de deslocamento e gastos para a alteração de nomes no cadastro da Receita.

O convênio abrange os estados de São Paulo, Santa Catarina, do Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal, de Goiás, Pernambuco, do Ceará, Piauí, Amapá, de Roraima, Minas Gerais e do Acre.

Retificação de documentos

A lei que alterou as regras dos registros públicos também permite que, em alguns casos, os cartórios possam retificar registros sem autorização judicial, como corrigir a escrita de nomes. “Desde que a pessoa comprove que a necessidade da mudança, o cartório tem autonomia para retificar”, explicou Munari.

Por exemplo, se o sobrenome Souza foi registrado com S no lugar do Z na certidão de nascimento e a pessoa comprovar que os registros dos seus antepassados são com o Z, é possível fazer a alteração sem consultar o Ministério Público. Outro exemplo, caso na certidão de casamento, algum número do CPF tenha sido invertido, com a comprovação, a retificação é feita pelo cartório.

Naturalidade

Além disso, ao registrar o nascimento de uma criança, os pais poderão escolher a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. A medida tem o objetivo de facilitar o registro nos municípios em que não existem maternidades. Anteriormente, a lei previa apenas o registro de onde ocorreu o parto e, assim, as crianças acabavam sendo registradas em um local sem vínculos com a família à qual pertencem.

“Não é nada inconstitucional, temos muitas definições que vêm mudando, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, é uma evolução. Vamos relativizar o conceito de naturalidade dando mais autonomia para o cidadão”, disse Munari.

Com informações da Agência Brasil

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Casos de coronavírus no Brasil em 4 de abril

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Secretarias estaduais de saúde contabilizam 9.391 infectados em todos os estados e 376 mortos. Bahia registra sétima morte.

As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 12h30 deste sábado (4), 9.391 casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 376 mortes pela Covid-19.Apenas três estados ainda não registraram mortes: Acre, Amapá e Tocantins.

Na manhã deste sábado, a Bahia registrou a 7ª morte por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Paciente era uma mulher de 28 anos, que tinha ido a Itapetinga realizar uma cesária. O Amazonas confirmou mais 5 mortes, somando 12.

Pernambuco registrou mais quatro mortes de pacientes com coronavírus (Sars-Cov-2), neste sábado (4). Com isso, subiu para 14 o número de óbitos de pessoas com a Covid-19, doença causada pelo novo vírus. Além disso, houve 40 novos casos confirmados, totalizando 176.

Um boletim epidemiológico feito pelo Ministério da Saúde nesta sexta (3), diz que Distrito Federal, São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro e Amazonas podem estar na transição para uma fase de aceleração descontrolada da pandemia.

O Distrito Federal registrou 22 novos casos, somando 658. Na sexta (3), o ministro da saúde, Henrique Mandetta, demonstrou preocupação com o estado e disse que o DF é “o primeiro [colocado], com número bem maior inclusive que São Paulo nessa relação de número de casos confirmados pela população.”

O último balanço do Ministério da Saúde, divulgado na tardede sexta-feira (3), aponta359 mortes e 9.056 casos confirmados de coronavírus no Brasil.

O avanço da doença está acelerado: foram 25 dias desde o primeiro contágio confirmado até os primeiros 1.000 casos (de 26 de fevereiro a 21 de março). Outros 2.000 casos foram confirmados em apenas seis dias (de 21 a 27 de março) e quase 4.000 casos de 27 de março a 2 de abril, quando a contagem bateu os 8.000 infectados.

Datafolha: Bolsonaro é aprovado por 33% na gestão da crise

Bolsonaro tem aprovação de 33% e reprovação de 39% na gestão da crise do coronavírus, diz pesquisa do Datafolha publicada nesta sexta-feira pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Aprovação do Ministério da Saúde é mais que o dobro, 76%, e a reprovação é de 5%.

Instituto fez a pesquisa entre a quarta-feira (1º), após pronunciamento de Bolsonaro que mudou o tom sobre o isolamento social, e a manhã desta sexta (3).

Casos no mundo

O Ministério da Saúde da Espanha informou neste sábado (4), que o país atingiu a marca de 124.736 casos da doença, sendo 11.744 mortes. Nas últimas 24 horas, foram registrados 7.026 novos casos.

De acordo com números divulgados por Mark McGowan, primeiro-ministro da Austrália, neste sábado (4), o país soma 5.548 casos confirmados da doença, sendo 198 nas últimas 24 horas. O premiê autorizou Coelho da Páscoa a quebrar quarentena.

Os Estados Unidos registraram 1.480 mortes por coronavírus em um dia (entre quinta e sexta-feira às 20h30 locais), marcando um novo recorde no mundo, segundo uma contagem realizada pela Universidade Johns Hopkins. Com isso, o número total de mortos no país desde o início da pandemia chega a 7.406, de acordo com o balanço da universidade.

Fonte: G1.globo.com — São Paulo

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Brasil

Casos de coronavírus no Brasil em 1° de abril

Secretarias estaduais de saúde contabilizam 6.931 infectados em todos os estados e 244 mortos.

Vinicius Silva

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Secretarias estaduais de saúde contabilizam 6.931 infectados em todos os estados e 244 mortos. Homem de 23 anos, no Rio Grande Norte, é o mais jovem a morrer de Covid-19.

As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até as 21h50 desta quarta-feira (1°), 6.931casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, com 244 mortes pela Covid-19.

O governo de Pernambuco confirmou mais duas mortesMinas Gerais contabilizou o terceiro morto pela doença e, na noite de terça-feira (31), um homem de 23 anos morreu infectado pelo coronavírus no Rio Grande do Norte. Ele é a vítima mais jovem do coronavírus no Brasil até o momento. O Ceará divulgou que tem nove mortes. O Pará também registrou a primeira morte pela doença. O Rio Grande do Sul chegou a cinco mortes. A maior parte dos casos fatais foi registrada em São Paulo, com 164 vítimas, e no Rio de Janeiro, com 23.

São Paulo chegou aos 2.981 infectados. O Amazonas registra 200 casos confirmados da Covid-19 e o Distrito Federal registra 370. O Rio Grande do Sul tem 316 casos da doençaSanta Catarina tem 247 e o Espírito Santo tem 122 casos confirmados.

  • MAPA DO CORONAVÍRUS: veja a situação nas cidades brasileiras e nos países

Ministério da Saúde atualizou seus números nesta quarta-feira (1º), informando que o Brasil tem 241 mortes e 6.836 casos confirmados de coronavírus.

O avanço da doença está acelerado: foram 25 dias desde o primeiro contágio confirmado até os primeiros 1.000 casos (de 26 de fevereiro a 21 de março). Outros 2.000 casos foram confirmados em apenas seis dias (de 21 a 27 de março) e quase 3.000 casos de 27 a 31 de março, quando a contagem acumulada bateu quase 6.000 infectados.

Por conta da falta de testes, números da Covid-19 podem ser maiores

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Números da Covid-19 no país podem ser maiores porque quantidade de testes é insuficiente

quantidade de testes em pessoas com suspeita da Covid-19 ainda é insuficiente no Brasil. Por esse motivo, muitos especialistas acham que as taxas de contaminação e de mortalidade podem ser maiores do que os números oficiais.

Existem dois tipos principais de testes para o novo coronavírus. O mais preciso é o RT-PCR: amostras de secreção do nariz e garganta são coletadas com uma haste flexível. A análise demora pelo menos 12 horas e detecta, com 90% de certeza, se o vírus está ativo, mesmo em pacientes que começaram a apresentar sintomas há apenas um dia.

O segundo tipo é o teste rápido, feito com uma amostra de sangue, uma picada no dedo. Na última segunda-feira (30), 500 mil kits desta modalidade chegaram ao país, vindos da China. Eles serão analisados pela Fiocruz antes de serem distribuídos aos estados.

Em dez minutos, o teste rápido detecta os anticorpos que o organismo produz para se defender do novo coronavírus. Mas, como esse tempo varia de pessoa para pessoa, o teste é indicado apenas a partir de sete dias depois do início dos sintomas. IgM indica que a pessoa está doente. IgG, que já teve a doença.

Coronavírus no mundo

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Covid-19: Espanha volta a bater recorde de mortos em um dia, 864 vítimas

Espanha registrou 864 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, segundo informe das autoridades espanholas de Saúde nesta quarta-feira. O número é o mais alto para um dia, desde o início da pandemia de coronavírus, e o segundo dia seguido que o país ibérico tem um pico na contagem de mortos. Na terça (31), a Espanha havia registrado 849 mortos, a maior cifra até então.

Os Estados Unidos superaram a barreira de 4 mil mortes provocadas pelo novo coronavírus, número que dobrou em apenas três dias, de acordo com o balanço da Universidade Johns Hopkins. País registra 189.510 casos de Covid-19.

Depois de minimizar em um primeiro momento o impacto da Covid-19, o presidente Donald Trump advertiu aos americanos que as próximas duas semanas “serão muito dolorosas”.

Fonte: https://g1.globo.com/

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